21/08/2025 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 04:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030958-46.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JACIRA ANUNCIACAO SANTANA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da ação.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, determino, de logo, o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 15 de julho de 2025. Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
21/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:46

Conclusos #Não preenchido#
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
27/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:02

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:33

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:23

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO 8030958-46.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Jacira Anunciacao Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030958-46.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JACIRA ANUNCIACAO SANTANA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição incidental
01/10/2024 20:05

Cominicação eletrônica
01/10/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
01/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 05:57

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:34

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:28

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:43

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
29/02/2024 09:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 09:02

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 18:00

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 02:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:53

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/01/2024 16:29

Solicitado dia de julgamento
25/10/2023 10:37

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:40

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 05:10

Publicado Decisão em 19/07/2023.
20/07/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 15:30

Outras Decisões
03/07/2023 11:15

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:23

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.
01/04/2023 01:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.
29/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
24/03/2023 00:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 12:13

Outras Decisões
01/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JACIRA ANUNCIACAO SANTANA em 31/01/2023 23:59.
26/12/2022 16:24

Publicado Despacho em 30/11/2022.
26/12/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
14/12/2022 11:57

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:10

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:07

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:23

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
10/08/2022 03:50

Publicado Despacho em 09/08/2022.
10/08/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:32

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
28/07/2022 04:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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