24/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:54

Expedição de intimação.
24/07/2025 09:50

Expedição de despacho.
23/07/2025 23:04

Expedição de despacho.
23/07/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:24

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 12/11/2024 23:59.
10/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:12

Expedição de despacho.
10/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:50

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
13/11/2024 03:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.
13/11/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:53

Expedição de despacho.
24/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006349-68.2021.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Lauro De Freitas Inventariante: Josely Goncalves Da Silva Advogado: Daniel Barros Gomes (OAB:BA59386) Inventariado: Hunberto Luiz Valverde Noranha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INVENTÁRIO n. 8006349-68.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INVENTARIANTE: JOSELY GONCALVES DA SILVA Advogado(s): DANIEL BARROS GOMES registrado(a) civilmente como DANIEL BARROS GOMES (OAB:BA59386) INVENTARIADO: HUNBERTO LUIZ VALVERDE NORANHA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por falecimento de HUMBERTO LUIZ VALVERDE NORONHA, promovida por JOSELY GONÇALVES DA SILVA, ambos qualificados na exordial.

No ID 148744904, juntada ao feito certidão narrativa referente a ação de reconhecimento de união estável pós mortem (8006349-68-2021).

Termo de compromisso de inventariante devidamente assinado pelo patrono da herdeira, no ID 160863152.

Foram apresentadas as primeiras declarações no ID 166831468.

Juntada certidão acerca da inexistência de testamento no ID 166831471.

Nos IDs 214576912, colacionado o parecer da Fazenda Pública que se manifestou informando o recolhimento a título de ITCMD. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

Compulsando os autos percebe-se, pois, pelas alegações da peticionante que é a única herdeira do falecido, sendo o caso, portanto, de adjudicação do bem deixado pelo de cujus.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao espólio.

Intime-se a inventariante, por seu causídico, para no prazo de 20 (vinte) dias, adotar as seguintes providências, sob pena de remoção do cargo: a) emendar as primeiras declarações atribuindo o valor da causa, qualificação do bem, devendo estar em conformidade com o art. 620 C.P.C; b) comprovar a convivência que teve com o de cujus, colacionando aos autos sentença da ação de reconhecimento de união estável pós morte que tramitou na 2ª Vara Cível desta comarca; c) Juntar documentos pessoais do falecido; Após, voltem-me conclusos.

Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) RB
02/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:53

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 03:47

Publicado Decisão em 18/07/2023.
16/08/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/07/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 10:48

Outras Decisões
26/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
28/12/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/12/2022 08:53

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:15

Juntada de Certidão
07/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:27

Expedição de despacho.
17/05/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:36

Expedição de despacho.
16/05/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 03:24

Decorrido prazo de JOSELY GONCALVES DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
27/11/2021 05:54

Decorrido prazo de HUNBERTO LUIZ VALVERDE NORANHA em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:39

Publicado Despacho em 29/10/2021.
11/11/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
28/10/2021 13:12

Expedição de despacho.
28/10/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 19:34

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002012-97.1998.8.05.0274

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Eufrozino Peixoto Filho

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000090-52.2020.8.05.0260

Joaquim Jose Pereira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2020 12:43

Exibir Processo

Processo nº 8000090-52.2020.8.05.0260

Banco Itau Consignado S/A

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Joaquim Dantas Guerra

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0501105-32.2014.8.05.0039

System Assessoria Inspecao e Controle Da...

Tim Celular S.A.

Advogado: Roberto Carlos Ramos de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2014 14:27

Exibir Processo

Processo nº 8000310-25.2015.8.05.0034

Asa Moto Center Comercio e Servicos LTDA

Roberto Ferreira de Jesus

Advogado: Nelson Aragao Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 14:36

Exibir Processo