17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.

Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8038361-63.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: BADAN & COLOMBO LTDA - ME IMPETRADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 15 de julho de 2025.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)
16/07/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:44

Decorrido prazo de Chefe da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:29

Desentranhado o documento
30/05/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:56

Desentranhado o documento
01/05/2025 03:56

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:22

Expedição de despacho.
16/10/2024 01:22

Decorrido prazo de BADAN & COLOMBO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8038361-63.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Badan & Colombo Ltda - Me Advogado: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB:SP213097) Impetrado: Chefe Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 8038361-63.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: BADAN & COLOMBO LTDA - ME IMPETRADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Vista ao Ministério Público, nos termos do disposto no art. 12 da Lei n° 12.016/2009.

Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.

Salvador, 26 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
02/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:07

Expedição de despacho.
01/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:04

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 08:56

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2024 10:06

Expedição de despacho.
26/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:23

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 19:17

Decorrido prazo de BADAN & COLOMBO LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
14/10/2022 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
14/10/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 03:29

Decorrido prazo de BADAN & COLOMBO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 11:01

Publicado Intimação em 04/04/2022.
13/04/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
06/04/2022 02:28

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2022 16:55

Expedição de intimação.
01/04/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:55

Expedição de intimação.
31/03/2022 17:47

Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 18:25

Conclusos para decisão
29/03/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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