23/07/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:18

Expedição de intimação.
25/06/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:41

Expedição de intimação.
14/04/2025 17:21

Expedição de intimação.
14/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
14/04/2025 17:20

Expedição de intimação.
14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2024 23:59.
25/03/2025 03:05

Decorrido prazo de J A NASCIMENTO - ME em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/04/2024 23:59.
21/12/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/12/2024 23:59.
08/12/2024 05:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
08/12/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:14

Expedição de intimação.
02/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001011-35.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: J A Nascimento - Me Advogado: Debora Schmidke Ribeiro (OAB:BA35777) Requerido: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001011-35.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: J A NASCIMENTO - ME Advogado(s): DEBORA SCHMIDKE RIBEIRO (OAB:BA35777) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que a concordância da parte exequente, dou por prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos apresentados pelo executado de ID 459479555.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, deve o cartório expedir OFÍCIO (precatório do principal) e RPV (dos honorários advocatícios sucumbenciais).

Após, o cartório deve intimar as partes da expedição do ofício, certificando a intimação nos autos e lançar o código o código de movimentação processual n. 15248 ( se RPV ) ou 15247 (se precatório), permanecendo os autos suspensos até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, volte-me para sentença de extinção e lançamento de código de movimentação 246.

Salienta-se alfim que é dever da parte interessada protocolizar o ofício de precatório junto ao Tribunal de Justiça, observando todos os requisitos previstos no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 e na Resolução n. 303 do CNJ.

Cumpra-se.
01/10/2024 13:51

Expedição de intimação.
01/10/2024 08:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/10/2024 08:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 13:50

Expedição de intimação.
19/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:23

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 17:08

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2024 22:19

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 09:01

Expedição de intimação.
04/04/2024 17:54

Recebidos os autos
04/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 20:39

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2023 06:45

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 07:42

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 30/03/2023 08:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS.
02/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:27

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 11:54

Expedição de intimação.
30/03/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 11:16

Expedição de intimação.
30/03/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 11:13

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:13

Juntada de ata da audiência
24/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:26

Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 30/03/2023 08:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS.
01/02/2023 23:17

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2023 12:04

Expedição de intimação.
27/01/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 12:03

Expedição de intimação.
27/01/2023 11:44

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:05

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:21

Expedição de intimação.
14/03/2022 16:37

Expedição de intimação.
14/03/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:46

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:45

Juntada de Certidão
16/02/2022 03:33

Decorrido prazo de J A NASCIMENTO - ME em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 21:21

Publicado Intimação em 07/02/2022.
08/02/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 10:46

Expedição de intimação.
04/02/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/08/2021 23:59.
13/09/2021 13:48

Conclusos para decisão
13/09/2021 13:45

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/08/2021 14:52

Publicado Intimação em 17/08/2021.
24/08/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
16/08/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:41

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
21/07/2021 20:01

Decorrido prazo de J A NASCIMENTO - ME em 20/07/2021 23:59.
09/07/2021 12:28

Expedição de citação.
09/07/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:36

Publicado Intimação em 23/06/2021.
07/07/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 08:42

Conclusos para decisão
07/07/2021 08:40

Juntada de Certidão
03/07/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:10

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2021 12:06

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
17/05/2021 02:49

Publicado Intimação em 11/05/2021.
17/05/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 16:18

Expedição de intimação.
10/05/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 18:59

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
30/04/2021 16:13

Conclusos para despacho
27/04/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000430-17.2020.8.05.0156

Valdevino Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Morais da Purificacao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 8001204-67.2024.8.05.0201

Maria Aparecida Gomes de Oliveira

Jurisdicao Voluntaria

Advogado: Tony de Oliveira Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/02/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8011040-56.2022.8.05.0000

Jose Vieira Uzeda Luna

. Secretario da Administracao do Estado ...

Advogado: Thais Figueredo Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 8064295-52.2024.8.05.0001

Antonio Carlos Marcial Tramm

Condominio Edificio Verona

Advogado: Guilherme Jacobina Barberino Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 8001011-35.2021.8.05.0079

Municipio de Eunapolis

J a Nascimento - ME

Advogado: Michel Soares Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2023 10:41

Exibir Processo