08/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 23:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
28/06/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
18/06/2025 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 09:17

Expedição de intimação.
14/06/2025 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:20

Expedição de intimação.
12/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/06/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE POÇÕES, #Não preenchido#.
23/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:50

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:17

Expedição de Carta precatória.
29/04/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:01

Expedição de intimação.
29/04/2025 12:01

Expedição de intimação.
29/04/2025 12:01

Expedição de intimação.
29/04/2025 11:54

Expedição de intimação.
28/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 08:27

Expedição de citação.
01/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:18

Expedição de intimação.
07/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES DECISÃO 8002846-81.2024.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Isa Mary Sousa De Jesus Autoridade: Dt Poções Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES Processo: 8002846-81.2024.8.05.01999 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POÇÕES INVESTIGADO: REU: ISA MARY SOUSA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO 1.

Vistos os autos deste processo, referente à Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de Isa Mary Sousa de Jesus, qualificada nos autos pela prática do crime capitulado no art. 129, § 9º do Código Penal à luz da Lei 11.340/06.

Estão presentes os requisitos objetivos do artigo 41 e 395 do Código de Processo Penal.

Constato a presença de indícios de autoria e materialidade a partir dos elementos indiciários colhidos no inquérito policial, razão pelo qual está minimamente demonstrada a justa causa para a devida persecução penal, além da clara exposição do fato criminoso.

Isso posto, RECEBO a denúncia nos termos em que foi proposta por não incidir qualquer das hipóteses de rejeição do artigo 395 do CPP. 2.

Portanto, CITE-SE pessoalmente o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado devidamente constituído, sob pena de ser-lhe nomeado defensor público, responder por escrito a acusação, podendo arguir quaisquer preliminares e alegar tudo o que for de interesse para sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando outras provas que deseja serem produzidas bem como arrolando testemunhas. 3.

Cumpre ao Oficial de Justiça a citação do acusado no endereço constante do mandado, observando, caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente, as regras da citação com hora certa (Artigo 362 do CPP). 4.

Caso o acusado não seja localizado no endereço constante da denúncia nem tenha havido a citação com hora certa, a Secretaria deverá entregar os autos com vista ao representante do Ministério Público, a fim de que douto órgão adote providências para localização do acusado ou requisição de informações a quem de direito, valendo-se dos sistemas de buscas disponíveis. 5.

Defiro o requerimento de lavratura de certidão, pelo Cartório da Vara Criminal, acerca de possíveis ações penais promovidas contra o denunciado, com a certidão do trânsito em julgado das sentenças, se houver.

Quanto às demais unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as diligências podem e devem ser requisitadas diretamente pelo MP (art. 47, CPP), sem a necessidade de intervenção judicial, tendo em vista que não restou demonstrada a recusa prévia (STJ, Resp n. 674.336/RS), podendo, inclusive, fazê-lo por meio do e-mail: [email protected]. 6.

Seja feita, ainda, a juntada nos autos dos números de celular do autor e, se houver, da vítima e das testemunhas, se ainda não o houverem sido, a fim de otimizar os meios de contato com estes.

Para tanto, se necessário, oficie-se a Polícia Civil para que colete e informe os números de celular solicitados.

Dê-se ciência ao MP.

Após o oferecimento de resposta à acusação do réu, voltem-me os autos conclusos para despacho de designação de audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá de forma telepresencial.

Todas as comunicações necessárias.

Por medida de economia e celeridade processuais, confiro ao presente decisum força de MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se.

P.R.I.

Poções – Ba, data da assinatura eletrônica.

ISADORA BALESTRA MARQUES Juíza de Direito Campo a ser preenchido pelo réu: ( ) DESEJO TER MINHA DEFESA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

Assinatura do réu _______________________ Telefone para contato: ______________________. ( ) DESEJO TER MINHA DEFESA PATROCINADA POR ADVOGADO POR MIM CONTRATADO.

NOME E TELEFONE DO (A) ADVOGADO (A) ____________________________.

Assinatura do réu __________________
02/10/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 18:43

Expedição de intimação.
01/10/2024 18:41

Expedição de citação.
01/10/2024 17:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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