22/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:09

Expedição de intimação.
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.
19/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:40

Expedição de intimação.
06/03/2025 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2025 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/10/2024 23:59.
21/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002076-26.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Nubiracira Goncalves Dos Santos Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002076-26.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: NUBIRACIRA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face do Despacho prolatado nos autos (ID 427418461), pelas razões constantes da petição de ID 432830315 , alegando haver vício de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz.

Requer a procedência dos respectivos embargos. É o relato necessário.

Passo a DECIDIR.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III), o que aconteceu no presente caso.

Assiste razão ao embargante.

O Despacho apontado contém vício a ser corrigido.

Em análise perfunctória aos cálculos apresentados, depreende-se que houve o cômputo da contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública.

Ante o exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a devida retificação.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para manter incólume a Decisão proferida no ID 404265298, reconhecendo a data utilizada como marco final dos cálculos apresentados.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
27/09/2024 13:19

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:15

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:38

Expedição de intimação.
07/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:30

Decorrido prazo de NUBIRACIRA GONCALVES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
09/04/2024 19:25

Publicado Intimação em 29/02/2024.
09/04/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:32

Desentranhado o documento
26/02/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 17:27

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/09/2023 23:59.
25/01/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/09/2023 23:59.
16/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:39

Expedição de intimação.
12/01/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 11:44

Expedição de intimação.
05/09/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 23:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:31

Expedição de intimação.
09/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2023 23:59.
19/04/2023 08:25

Expedição de intimação.
19/04/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:49

Processo Desarquivado
13/02/2023 10:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/01/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/12/2022 23:59.
21/01/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2023.
21/01/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
17/01/2023 13:59

Baixa Definitiva
17/01/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 13:58

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 13:51

Expedição de ato ordinatório.
03/11/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:54

Recebidos os autos
03/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/07/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 07:05

Decorrido prazo de NUBIRACIRA GONCALVES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 06:31

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 13:15

Expedição de intimação.
21/06/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:38

Decorrido prazo de NUBIRACIRA GONCALVES DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2022 12:52

Publicado Intimação em 27/05/2022.
29/05/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 13:17

Expedição de intimação.
26/05/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 13:30

Expedição de intimação.
25/05/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 13:30

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 14:08

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:08

Expedição de intimação.
23/05/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/05/2022 23:59.
16/05/2022 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:18

Decorrido prazo de NUBIRACIRA GONCALVES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
30/04/2022 15:57

Publicado Intimação em 26/04/2022.
30/04/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
27/04/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:34

Expedição de intimação.
25/04/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 11:53

Conclusos para decisão
15/04/2022 17:01

Publicado Intimação em 06/04/2022.
15/04/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
11/04/2022 17:44

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 08:39

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 08:46

Expedição de citação.
05/04/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
29/03/2022 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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