25/04/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 12:36

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:32

Expedição de intimação.
25/04/2025 12:32

Expedição de intimação.
25/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
10/02/2025 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 15:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
06/02/2025 14:59

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
09/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 02:51

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
27/10/2024 02:50

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
25/10/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000631-07.2023.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Autor: Manoel Pereira Dos Santos Advogado: Marily Miguel Porcino (OAB:PB19159) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000631-07.2023.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARILY MIGUEL PORCINO (OAB:PB19159) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c ANULAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Foi apresentada contestação pelo réu conforme doc id nº 405264481.

A parte autora apresentou réplica pela parte autora no deoc id nº 407328419.

DECIDO.

Passo de logo, a sanear o feito, na forma do art. 357, incisos e parágrafos do CPC.

Observo que na contestação foi arguida preliminar.

Não comporta acolhimento a prescrição trienal suscitada em sede de defesa, tendo em vista que, em se tratando de restituição de valores decorrentes de empréstimo decorrente de cartão de crédito consignado, aplica-se o prazo quinquenal, previsto no art. 27 do CDC, cuja contagem inaugura-se a partir da data do último desconto.

REJEITO a preliminar.

A exordial preenche todos os requisitos do artigo 319 do CPC, contendo pedidos compatíveis e juridicamente possíveis, além da causa de pedir próxima e remota implicar na conclusão lógica decorrente da narração dos fatos, tendo sido propiciado os argumentos necessários à ampla defesa em sede meritória.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU POR SANEADO O FEITO.

O ponto controvertido giza em torno da validade ou não do contrato assinado pela parte autora, colacionado pelo banco, doc id nº 405264497.

Considerando que o banco peticionou, requerendo do depoimento pessoal da autora, no doc id nº 410581975, para que não ocorra cerceamento de defesa, DESIGNO audiência de conciliação e instrução para o dia 21/01/2025 às 11:00 horas.

A audiência será realizada DE FORMA VIRTUAL, através da plataforma LIFESIZECLOUD, no endereço https://call.lifesizecloud.com/910430.

As partes deverão comparecer com as testemunhas, AS QUAIS SERÃO OUVIDAS PRESENCIALMENTE NO FÓRUM, independente de intimação.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
03/10/2024 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000631-07.2023.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Autor: Manoel Pereira Dos Santos Advogado: Marily Miguel Porcino (OAB:PB19159) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI – ESTADO DA BAHIA.

Fórum Sílvio Benício – Rua José de Souza Nogueira, 123, Inaracam, - CEP.: 45.760-000 – Macarani (Ba), Fones (77) 3274-2057/2190/2111 Autos Nº 8000631-07.2023.8.05.0155 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM De acordo com o art. 1º, Inc.

XI do Provimento da CGJ/CCI – 06/2016 e do art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1 - Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação, por meio virtual, designada para o dia 19/09/2023 às 09:30h, no CEJUSC da Comarca de Brumado, através da plataforma lifesize link: https://webapp.lifesize.com/guest/5711723 (Extensão: 5711723).

Para qualquer esclarecimentos entrar em contato através do whastapp do CEJUSC como suporte (77) 3441-4333. 2 - Dou força de mandado de Citação e Intimação a este Ato Ordinatório, nos termos da r.

Decisão de ID 398934069.

Macarani – Bahia, 04 de agosto de 2023.

Ivanhilton Ferreira da Silva Escrivão
02/10/2024 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
02/10/2024 09:22

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:22

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:20

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:20

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:17

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento cancelada conduzida por 21/01/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
02/10/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 11:06

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:06

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:03

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 21/01/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
30/09/2024 10:12

Expedição de citação.
30/09/2024 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:21

Expedição de citação.
22/09/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 22:48

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 19/09/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI.
19/09/2023 08:15

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/08/2023 23:59.
17/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 18:34

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 11:22

Expedição de citação.
07/08/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:18

Audiência Audiência CEJUSC designada para 19/09/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI.
04/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:48

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/07/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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