05/10/2024 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TAVARES em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8024573-79.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Francisco Alves Tavares Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8024573-79.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ALVES TAVARES REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: FRANCISCO ALVES TAVARES em face de REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas juntou aos autos procuração com firma reconhecida por semelhança, conforme ID 440899935.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa (se houve contestação), contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
03/10/2024 01:35

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024 14:48

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
15/09/2024 01:02

Publicado Sentença em 30/08/2024.
15/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
09/08/2024 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
25/05/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TAVARES em 09/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:35

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 09/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TAVARES em 09/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:34

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 05:06

Publicado Despacho em 17/04/2024.
25/04/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
22/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:24

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 09:15

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 14:00

Expedição de carta via ar digital.
12/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:41

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 14/12/2022 23:59.
03/11/2022 14:36

Expedição de carta via ar digital.
03/11/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TAVARES em 23/05/2022 23:59.
30/04/2022 06:01

Publicado Despacho em 29/04/2022.
30/04/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 16:12

Expedição de carta via ar digital.
27/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 09:41

Publicado Despacho em 21/03/2022.
27/03/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
17/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:22

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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