16/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:02

Expedição de despacho.
29/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010507-26.2024.8.05.0001 Ação Popular Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Gabriel Bandarra Joffily De Souza Advogado: Andreza Cristina Souza Santana (OAB:BA73855) Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Reu: Prefeita Do Município De Lauro De Freitas Reu: Secretário Municipal De Infraestrutura -seinfra Reu: Secretário Municipal De Planejamento Desenvolvimento Urbano Sustentável E Ordenação Do Uso Do Solo - Sedur Reu: Distacol Construcoes Eireli - Me Reu: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010507-26.2024.8.05.0001 Classe Assunto:AÇÃO POPULAR (66) -[Urgência] AUTOR: GABRIEL BANDARRA JOFFILY DE SOUZA REU: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -SEINFRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO - SEDUR, DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Cite-se a DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME, conforme requerido em ID 463540082.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
01/10/2024 14:10

Expedição de despacho.
01/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:05

Expedição de citação.
01/10/2024 14:05

Expedição de intimação.
01/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 08:04

Decorrido prazo de GABRIEL BANDARRA JOFFILY DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
12/09/2024 16:51

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/09/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
04/09/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
22/08/2024 15:45

Publicado Intimação em 08/08/2024.
22/08/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:02

Expedição de citação.
06/08/2024 12:02

Expedição de intimação.
06/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:19

Desentranhado o documento
05/08/2024 08:12

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 16:06

Declarada incompetência
26/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:34

Juntada de Decisão
23/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:58

Juntada de Decisão
15/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:50

Decorrido prazo de GABRIEL BANDARRA JOFFILY DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
07/04/2024 18:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.
07/04/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 20:31

Publicado Decisão em 21/02/2024.
23/02/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024 18:45

Suscitado Conflito de Competência
20/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2024 15:47

Declarada incompetência
19/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 11:16

Expedição de decisão.
15/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:00

Outras Decisões
24/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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