31/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 12:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000254-07.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ISADORA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB:GO57680) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA e outros (2) Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425), DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB:MT9889/B) DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de execução de sentença, atinente a obrigação de fazer e, por isso, aplicável o artigo 536 do CPC.

Posto isso, intime-se a executada, através de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de fazer, consistente em que à executada a FACULDADE PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA que mantenha a matrícula da exequente ISADORA RIBEIRO SANTOS no curso de Medicina, conforme determinado na sentença, sob pena multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumprida a obrigação e nada mais requerido, arquive-se com baixa.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Eunápolis, 11 de junho de 2025.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
11/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:55

Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:18

Expedição de despacho.
10/04/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
06/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
06/04/2025 07:59

Expedição de despacho.
25/02/2025 15:41

Decorrido prazo de ISADORA RIBEIRO SANTOS em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:03

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
08/01/2025 03:03

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
08/01/2025 03:03

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL NEXUS LTDA em 18/10/2024 23:59.
07/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
06/10/2024 03:04

Publicado Intimação em 27/09/2024.
06/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
06/10/2024 03:03

Publicado Intimação em 27/09/2024.
06/10/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000254-07.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Isadora Ribeiro Santos Advogado: Kairo Souza Rodrigues (OAB:GO57680) Reu: Pitagoras - Sistema De Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Reu: Daniela Sena Barreira De Araujo *54.***.*18-68 Requerido: Grupo Educacional Nexus Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000254-07.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ISADORA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB:GO57680) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA e outros (2) Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação às questões de fato controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ademais, intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de distribuição de feitos cíveis expedida pelo site do TJBA, em seu nome no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para saneamento.

Intime-se.

Eunápolis (BA), datado e assinado digitalmente Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G
27/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 06:30

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.
20/08/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
16/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
19/12/2023 22:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:57

Publicado Intimação em 20/09/2023.
18/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 20:14

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 05:31

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:25

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2022 11:51

Publicado Intimação em 10/03/2022.
14/03/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 15:18

Expedição de Mandado.
09/03/2022 15:18

Expedição de Mandado.
09/03/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:12

Expedição de Mandado.
09/03/2022 15:12

Expedição de Mandado.
03/03/2022 21:13

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 10:02

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
08/02/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 20:21

Mandado devolvido Positivamente
05/02/2022 19:11

Mandado devolvido Negativamente
04/02/2022 19:34

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2022 15:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:31

Expedição de Mandado.
03/02/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:24

Conclusos para decisão
30/01/2022 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2022 18:22

Juntada de Certidão
30/01/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 17:19

Concedida a Medida Liminar
30/01/2022 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2022 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2022 11:55

Conclusos para decisão
30/01/2022 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2022 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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