TJBA - 8000013-27.2021.8.05.0254

11/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025 15:14

Baixa Definitiva

11/06/2025 15:14

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025 15:12

Juntada de Certidão

16/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ALFREDO CAIRES PIMENTA em 15/05/2025 23:59.

18/04/2025 01:35

Publicado Ementa em 22/04/2025.

18/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 08:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 21:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025 15:48

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 17:16

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/03/2025 19:35

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025 15:15

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025 15:06

Recebidos os autos

22/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio