10/07/2025 02:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 08/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
15/06/2025 09:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:42

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:40

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
21/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:36

Expedição de intimação.
19/12/2024 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8001021-42.2019.8.05.0114 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itacaré Autor: Maria Da Conceicao Santos Advogado: Alvaro Kruschewsky Miguel Neto (OAB:BA57481) Advogado: Joao Salomao Barros Fernandes (OAB:BA52137) Advogado: Willian Jonathan Pereira Conceicao (OAB:BA54989) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001021-42.2019.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO registrado(a) civilmente como ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO (OAB:BA57481), JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES (OAB:BA52137), WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO registrado(a) civilmente como WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO (OAB:BA54989) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS em desfavor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, sob o rito da Lei nº 9.099/95.

Havido o prosseguimento do feito, foi prolatada Sentença de ID 235042136 julgando procedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa ré a devolver os valores pagos nas faturas emitidas durante a interrupção do serviço, de forma simples e a indenizar a parte autora pelos DANOS MORAIS, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Embargos de declaração opostos no ID 239865106, pela parte Requerida, alegando omissão na sentença.

Decisão dos embargos no ID 262516779, conhecendo os embargos, ante a tempestividade, mas não acolhendo o mérito, alegando que o Embargante unicamente rediscutir o mérito da decisão embargada, limitando suas razões a externar sua insatisfação com a resolução do mérito.

Petição de ID 293217972, tendo a parte Requerida apresentado cumprimento de sentença.

Posteriormente, a parte Requerida apresentou novos embargos de declaração no ID 300903633, alegando omissão na sentença proferida.

Os autos vieram concluso É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, vislumbro que a parte Requerida, inconformada com a sentença prolatada nos autos, apresentou, por duas vezes, embargos de declaração.

Dessa forma, ante a preclusão consumativa da possibilidade da parte apresentar embargos de declaração, entendo pelo não acolhimento da petição de ID 300903633 e prosseguimento do feito, conforme art. 507 do CPC.

Assim, INTIME-SE a parte Requerente, pelo DJe e por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, a fim de que a lide chegue ao seu termo.

Cumpra-se.

Intime-se.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
27/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 08:43

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
11/01/2023 19:34

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 09:35

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
25/11/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:35

Conclusos para julgamento
23/11/2022 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2022 14:45

Conclusos para julgamento
18/10/2022 20:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 20:13

Decorrido prazo de JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 20:13

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 14/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:59

Publicado Intimação em 21/09/2022.
27/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 17:25

Publicado Intimação em 21/09/2022.
26/09/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 10:39

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 16:13

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:12

Juntada de ata da audiência
16/08/2022 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2022 02:53

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 01/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:42

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:04

Decorrido prazo de JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 06:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
04/07/2022 05:15

Decorrido prazo de JOAO SALOMAO BARROS FERNANDES em 01/07/2022 23:59.
10/06/2022 17:47

Publicado Intimação em 08/06/2022.
10/06/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 12:13

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
06/06/2022 13:28

Publicado Intimação em 03/06/2022.
06/06/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 00:37

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 13:34

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 09/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:17

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 09/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 17:25

Conclusos para despacho
08/04/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 04:11

Publicado Intimação em 16/03/2021.
24/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 04:11

Publicado Intimação em 16/03/2021.
24/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
15/03/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 06:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 14:35

Audiência conciliação realizada para 21/01/2020 09:00.
21/01/2020 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2020 08:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 21:49

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
20/01/2020 18:26

Juntada de Petição de contestação
20/12/2019 00:08

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 16:33

Publicado Intimação em 27/11/2019.
26/11/2019 09:44

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
26/11/2019 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:20

Conclusos para decisão
20/11/2019 18:20

Audiência conciliação designada para 21/01/2020 09:00.
20/11/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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