05/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2025 09:35

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 13:07

Expedição de intimação.
16/03/2025 14:08

Expedição de intimação.
16/03/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 19:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007817-43.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Dayse Fabricia Santos Viana Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007817-43.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA Advogado(s): BRUNO PARENTE FERREIRA (OAB:BA40194), MARCOS RIBEIRO ANDRADE (OAB:BA13966), EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (OAB:BA26464) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Declaro a revelia do Réu, haja vista que esse, apesar de citado, não apresentou defesa.

Isto posto, verifico que o feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.

As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.

Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.

Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.

Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/01/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/11/2024 23:59.
15/01/2025 15:09

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:09

Expedição de intimação.
24/11/2024 03:55

Decorrido prazo de DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007817-43.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Dayse Fabricia Santos Viana Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007817-43.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA Advogado(s): BRUNO PARENTE FERREIRA (OAB:BA40194), MARCOS RIBEIRO ANDRADE (OAB:BA13966), EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (OAB:BA26464) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Declaro a revelia do Réu, haja vista que esse, apesar de citado, não apresentou defesa.

Isto posto, verifico que o feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.

As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.

Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.

Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.

Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
30/09/2024 12:20

Expedição de intimação.
22/08/2024 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/08/2024 19:37

Decorrido prazo de DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA em 03/04/2024 23:59.
03/08/2024 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 05:21

Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:39

Publicado Intimação em 06/03/2024.
08/03/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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