TJBA - 0003158-36.2019.8.05.0211

08/07/2025 14:14

Baixa Definitiva

08/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente

08/07/2025 14:14

Juntada de Certidão

08/07/2025 12:41

Expedição de Ofício.

08/07/2025 11:07

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025 11:00

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/05/2025 -08:00 SALA DAS SESSÕES.

19/05/2025 08:39

Juntada de Certidão

16/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025 10:24

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2025 10:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/05/2025 -08:00 SALA DAS SESSÕES.

16/05/2025 10:20

Juntada de Sentença

16/05/2025 10:18

Juntada de Termo de Compromisso

16/05/2025 10:14

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 15/05/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

16/05/2025 10:12

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 15/05/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

15/05/2025 10:49

Juntada de Certidão

14/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 13:54

Juntada de Certidão

12/05/2025 17:03

Juntada de Certidão

12/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.

12/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025 10:34

Conclusos para despacho

09/05/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente

08/05/2025 17:00

Mandado devolvido Positivamente

08/05/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente

08/05/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.

07/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.

07/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.

07/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.

07/05/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025 11:19

Conclusos para decisão

07/05/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente

06/05/2025 01:28

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2025 10:08

Juntada de Certidão

30/04/2025 01:46

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2025 01:50

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2025 01:49

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2025 01:49

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2025 01:47

Mandado devolvido Positivamente

26/04/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente

26/04/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente

25/04/2025 10:00

Mandado devolvido Positivamente

25/04/2025 08:49

Juntada de Certidão

24/04/2025 01:19

Mandado devolvido Negativamente

24/04/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente

24/04/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.

21/04/2025 01:47

Mandado devolvido Positivamente

21/04/2025 01:38

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 02:24

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 02:24

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 02:24

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 02:24

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 01:56

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 01:56

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 01:48

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 01:48

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 01:48

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 01:47

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2025 01:47

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2025 14:28

Expedição de ofício.

11/04/2025 14:28

Expedição de ofício.

11/04/2025 14:28

Expedição de ofício.

11/04/2025 14:28

Expedição de ofício.

11/04/2025 14:10

Expedição de Ofício.

11/04/2025 13:26

Expedição de Ofício.

11/04/2025 13:18

Expedição de Ofício.

11/04/2025 13:17

Expedição de Ofício.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025 10:19

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 10/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

11/04/2025 10:16

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 10/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

11/04/2025 09:47

Juntada de ata da audiência

31/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Ciente _padrão_ _3_

17/01/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente

17/01/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente

16/01/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente

13/01/2025 14:54

Juntada de Certidão

13/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025 09:07

Conclusos para decisão

13/01/2025 08:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 13:40

Conclusos para decisão

10/01/2025 13:29

Desentranhado o documento

10/01/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente

09/01/2025 13:35

Juntada de Certidão

08/01/2025 16:47

Expedição de Ofício.

08/01/2025 16:46

Expedição de Ofício.

08/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.

08/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.

08/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.

08/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.

08/01/2025 08:54

Expedição de intimação.

16/12/2024 12:50

Expedição de intimação.

11/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 08:46

Conclusos para despacho

02/10/2024 00:00

Intimação

26/09/2024 16:48

Juntada de Petição de ROL DE TESTEMUNHAS_MP

06/09/2024 09:20

Expedição de intimação.

05/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 08:27

Conclusos para despacho

03/09/2024 08:20

Recebidos os autos

03/09/2024 08:20

Juntada de Certidão

03/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2024 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL PAULA DE SANTANA em 25/06/2024 23:59.

22/06/2024 17:56

Decorrido prazo de REINAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

16/06/2024 21:38

Publicado Intimação em 11/06/2024.

16/06/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024 18:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

11/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/06/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

28/05/2024 08:25

Expedição de intimação.

27/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024 08:34

Conclusos para decisão

16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de 0003158_36.2019.8.05.0211_contrarrazões sentença

15/04/2024 21:37

Decorrido prazo de REINAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024 11:51

Expedição de intimação.

11/04/2024 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de RAFAEL PAULA DE SANTANA em 25/03/2024 23:59.

25/03/2024 01:58

Publicado Intimação em 18/03/2024.

25/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024 12:10

Conclusos para decisão

20/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

14/03/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.

14/03/2024 11:16

Expedição de intimação.

13/03/2024 15:11

Proferida Sentença de Pronúncia

19/05/2023 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2023 23:59.

04/04/2023 08:40

Conclusos para julgamento

04/04/2023 01:42

Juntada de Petição de alegações finais

03/04/2023 20:47

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023 15:32

Expedição de intimação.

28/02/2023 15:29

Juntada de Certidão

27/02/2023 12:56

Juntada de Certidão

27/02/2023 11:35

Juntada de ata da audiência

14/02/2023 10:24

Juntada de Petição de carta precatória

08/02/2023 12:52

Juntada de Certidão

08/02/2023 11:15

Expedição de Ofício.

29/11/2022 04:23

Publicado Intimação em 31/08/2022.

29/11/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

27/10/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/10/2022 09:53

Juntada de Certidão

27/10/2022 07:47

Expedição de Ofício.

26/10/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022 09:34

Expedição de Mandado.

14/10/2022 13:55

Juntada de Certidão

13/10/2022 19:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2022 15:24

Juntada de ata da audiência

21/09/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022 16:29

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022 10:34

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022 14:59

Juntada de Certidão

30/08/2022 14:07

Expedição de Carta precatória.

30/08/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.

30/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.

29/08/2022 13:25

Juntada de Certidão

26/07/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022 10:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022 10:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/07/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022 10:04

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/07/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/07/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/07/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022 15:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/07/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022 15:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/07/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/07/2022 09:18

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022 08:52

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

04/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 15:39

Expedição de intimação.

01/07/2022 12:47

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

01/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022 12:11

Conclusos para despacho

25/08/2021 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

25/08/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

23/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 13:29

Juntada de despacho

20/08/2021 13:28

Juntada de Certidão

20/08/2021 13:27

Juntada de Alvará

20/08/2021 13:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2021 13:25

Juntada de decisão

20/08/2021 13:25

Juntada de parecer do ministerio público

20/08/2021 13:24

Juntada de Ofício

20/08/2021 13:23

Juntada de Certidão

20/08/2021 13:22

Juntada de decisão

20/08/2021 13:21

Juntada de vista ao mp

20/08/2021 13:20

Juntada de petição

20/08/2021 13:18

Juntada de petição

20/08/2021 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021 13:16

Juntada de Certidão

20/08/2021 13:15

Expedição de Ofício.

20/08/2021 13:13

Juntada de despacho

20/08/2021 13:12

Juntada de Certidão

20/08/2021 13:11

Juntada de Ofício

20/08/2021 13:11

Juntada de Ofício

20/08/2021 13:09

Juntada de petição

20/08/2021 13:08

Juntada de procuração

20/08/2021 13:07

Juntada de mandado

20/08/2021 13:06

Expedição de Ofício.

20/08/2021 13:05

Juntada de Certidão

20/08/2021 13:04

Juntada de decisão

20/08/2021 13:04

Juntada de Certidão

20/08/2021 13:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2021 13:02

Juntada de mandado

20/08/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021 12:59

Juntada de petição

20/08/2021 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021 12:56

Juntada de petição

20/08/2021 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021 12:54

Juntada de mandado

20/08/2021 12:53

Juntada de Certidão

20/08/2021 12:51

Juntada de decisão

20/08/2021 12:51

Juntada de Certidão

20/08/2021 12:50

Juntada de petição

20/08/2021 12:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2021 12:45

Juntada de petição inicial

20/08/2021 12:38

DESAPENSAMENTO

09/08/2021 14:44

RECEBIMENTO

09/08/2021 11:17

MERO EXPEDIENTE

23/06/2021 08:39

RECEBIMENTO

21/06/2021 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/05/2021 10:31

PROVISÓRIO

03/08/2020 18:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/08/2020 18:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/08/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/08/2020 17:44

RECEBIMENTO

03/08/2020 17:13

CONCLUSÃO

03/08/2020 17:12

RECEBIMENTO

03/08/2020 15:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/07/2020 09:44

APENSAMENTO

09/07/2020 09:51

DOCUMENTO

18/03/2020 14:56

MANDADO

17/03/2020 14:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/03/2020 14:13

PETIÇÃO

17/03/2020 14:13

PETIÇÃO

17/03/2020 10:36

DOCUMENTO

12/03/2020 08:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/03/2020 15:00

DOCUMENTO

11/03/2020 08:38

DOCUMENTO

10/03/2020 10:20

MANDADO

10/03/2020 10:01

MANDADO

09/03/2020 15:54

RECEBIMENTO

09/03/2020 15:47

MERO EXPEDIENTE

09/03/2020 15:37

CONCLUSÃO

09/03/2020 15:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/03/2020 09:12

PETIÇÃO

18/02/2020 10:37

PETIÇÃO

17/02/2020 12:56

DOCUMENTO

17/02/2020 11:18

MANDADO

17/02/2020 11:18

MANDADO

14/02/2020 09:05

MANDADO

13/02/2020 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/02/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/02/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/02/2020 16:11

RECEBIMENTO

12/02/2020 16:06

DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/02/2020 15:04

CONCLUSÃO

11/02/2020 15:03

DECURSO DE PRAZO

03/02/2020 16:28

RECEBIMENTO

14/01/2020 11:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/01/2020 11:57

PETIÇÃO

14/01/2020 11:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/01/2020 10:17

MANDADO

19/12/2019 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/12/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/12/2019 16:22

DOCUMENTO

18/12/2019 15:49

MANDADO

18/12/2019 15:27

MANDADO

18/12/2019 15:26

MANDADO

18/12/2019 15:26

MANDADO

18/12/2019 15:26

MANDADO

18/12/2019 10:04

MANDADO

18/12/2019 10:03

MANDADO

18/12/2019 10:03

MANDADO

18/12/2019 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/12/2019 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/12/2019 14:36

RECEBIMENTO

17/12/2019 14:00

DENÚNCIA

17/12/2019 11:09

CONCLUSÃO

17/12/2019 09:13

DISTRIBUIÇÃO