16/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:15

Recebidos os autos
14/07/2025 13:15

Juntada de decisão
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2024 10:29

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/05/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
05/05/2024 10:29

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/05/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
05/05/2024 10:28

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/05/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2024 06:23

Publicado Intimação em 17/04/2024.
21/04/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
21/04/2024 06:23

Publicado Intimação em 17/04/2024.
21/04/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
21/04/2024 06:23

Publicado Intimação em 17/04/2024.
21/04/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
21/04/2024 06:22

Publicado Intimação em 17/04/2024.
21/04/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 13:45

Expedição de intimação.
12/04/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 16:02

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
19/10/2023 16:02

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 19/09/2023 23:59.
19/10/2023 16:02

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
19/10/2023 16:02

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 18/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:46

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:46

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 19/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:46

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:46

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 18/09/2023 23:59.
19/10/2023 10:35

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:10

Expedição de intimação.
14/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 01:47

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 17/11/2022 23:59.
07/05/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
07/05/2023 01:47

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
30/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:04

Publicado Intimação em 13/10/2022.
01/11/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
25/10/2022 14:11

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 12:36

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:17

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:10

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.
23/08/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
21/08/2022 19:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.
21/08/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
17/08/2022 12:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.
17/08/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
28/07/2022 11:25

Expedição de citação.
28/07/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 21:02

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 20:34

Conclusos para decisão
13/02/2022 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2022 21:33

Juntada de Certidão
13/02/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 20:54

Declarada incompetência
13/02/2022 20:00

Conclusos para decisão
13/02/2022 19:58

Juntada de Certidão
13/02/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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