25/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/10/2024 13:38

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
27/10/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 15/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 14:05

Expedição de intimação.
21/10/2024 14:05

Expedição de citação.
19/10/2024 18:01

Decorrido prazo de LORENILTON SILVA DE MATOS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 03:35

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE DESPACHO 8000494-86.2020.8.05.0104 Ação Civil Pública Jurisdição: Inhambupe Autor: Municipio De Inhambupe Advogado: Thiago Rocha Santana (OAB:BA52790) Reu: Lorenilton Silva De Matos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000494-86.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): THIAGO ROCHA SANTANA (OAB:0052790/BA) RÉU: LORENILTON SILVA DE MATOS Advogado(s): DESPACHO Tratando-se de demanda movida pelo ente municipal, em relação ao qual inexiste norma que especifique a possibilidade de transação, considero inviável a autocomposição.

Assim, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei sob pena de arcar com os efeitos processuais da revelia.

Apresentada resposta, vistas à parte autora para réplica no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, ou em caso de ausência de contestação, voltem conclusos os autos.

Por razões de economia processual, confiro força de ofício/mandado ao presente ato, devendo ser extraídas duas cópias, a original ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina o ato de comunicação, enquanto as cópias servirão como mandado para cumprimento pelo oficial de justiça.

INHAMBUPE/BA, 17 de fevereiro de 2021.
19/09/2024 18:22

Expedição de despacho.
17/02/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 10:09

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060146-48.2007.8.05.0001

Vibra Energia S.A

A Farias Comercio de Lubrificantes LTDA ...

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2007 17:41

Exibir Processo

Processo nº 8004510-78.2023.8.05.0201

Joscicleide Baiao dos Santos

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Andressa da Silva Montargil

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 8001504-49.2023.8.05.0141

Maria Eduarda Soares Maia

Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 8007097-19.2021.8.05.0274

Lourival Figueiredo Pereira

Banco Original S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2021 11:42

Exibir Processo

Processo nº 8002693-42.2022.8.05.0256

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Cleiton Pereira de Souza

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2022 18:05

Exibir Processo