07/07/2025 00:34

Publicado Decisão em 17/06/2025.
07/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:40

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 10/02/2025 23:59.
13/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0083212-86.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Safra Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Nelson Paschoalotto (OAB:BA24665) Executado: Juliel Costa Do Nascimento Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0083212-86.2009.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: BANCO SAFRA SA EXECUTADO: JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Mediante Petitório (ID. 250087578/Doc. 67), o Autor, BANCO SAFRA S/A, oposura Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Não fora intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito; 2) O processo fora extinto sem julgamento do mérito por suposta falta de interesse.

Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pelo Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde.

No essencial, é o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto.

Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação.

Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios.

Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado.

Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 250087569/Doc. 65.

Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 20 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
20/09/2024 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 13:57

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2023 21:20

Decorrido prazo de JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
12/08/2023 21:18

Decorrido prazo de JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
12/08/2023 21:09

Decorrido prazo de JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
12/08/2023 14:12

Decorrido prazo de JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
12/08/2023 14:11

Decorrido prazo de JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:31

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
05/07/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2021 00:00

Petição
09/10/2021 00:00

Publicação
07/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2021 00:00

Abandono da causa
07/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2021 00:00

Recebido os Autos no Cartório
19/03/2021 00:00

Correção de Classe
06/10/2015 00:00

Petição
15/09/2015 00:00

Publicação
14/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2015 00:00

Mero expediente
13/08/2015 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Publicação
05/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2015 00:00

Mero expediente
29/10/2012 00:00

Petição
09/02/2012 00:00

Petição
21/07/2011 09:52

Conclusão
19/07/2011 16:05

Petição
12/01/2011 08:02

Protocolo de Petição
11/01/2011 16:23

Protocolo de Petição
13/10/2010 08:25

Petição
14/09/2009 12:59

Conclusão
11/09/2009 09:47

Petição
03/09/2009 08:28

Despacho do juiz
02/09/2009 23:17

Publicado pelo dpj
02/09/2009 17:36

Enviado para publicação no dpj
31/08/2009 13:04

Documento
28/07/2009 16:33

Mandado
24/07/2009 10:39

Despacho do juiz
24/07/2009 00:48

Publicado pelo dpj
23/07/2009 15:05

Enviado para publicação no dpj
26/06/2009 14:23

Processo autuado
26/06/2009 14:23

Recebimento
25/06/2009 10:20

Remessa
19/06/2009 13:40

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2009

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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