29/10/2024 05:45

Transitado em Julgado em 17/10/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS EDITAL 0300877-30.2018.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas Reu: Igor De Assis Ferreira Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Adalberto Cecilio Joao Vitima: Eliezer De Souza Costa Vitima: Raphael Francisco Dos Passos Vitima: Diego Da Silva Vitima: Luciene Souza Barbosa Santos Vitima: Oseas Pereira De Matos Vitima: Ademir Neves Santos Vitima: Leonardo De Jesus Alves Vitima: Lucinelia De Oliveira Prates Edital: COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CRIMINAL Av.

Getúlio Vargas, n. 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73)3291-5373/3292-8941/3292-8917 - Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo n°: 0300877-30.2018.8.05.0256 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo Majorado, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: LUIS FELIPE SANTOS FERREIRA, IGOR DE ASSIS FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 15 dias Intimando(a)(s) vítima(s): ADALBERTO CECILIO JOAO, nascido em 20.09.1975, filho de Rosa Cecílio João e Valdemar Nascimento João; OSEAS PEREIRA DE MATOS, nascido em 27/09/1961, filho de Lindalva Pereira de Matos; ADEMIR NEVES SANTOS, nascido em 30/06/1979, filho de Alderite Lima Neves; LEONARDO DE JESUS ALVES, filho de Maria do Carmo de Jesus e Valdemir Almeida Alves; RAPHAEL FRANCISCO DOS PASSOS, nascido em 28/10/1989, filho de Claudia Cristina Francisco dos Passos.

Parte Conclusiva da Sentença: "Isto posto, considerando que o agente veio a falecer no curso da presente Ação Penal, e com fundamento no disposto no art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE do acusado LUIS FELIPE SANTOS FERREIRA, a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

O processo segue seus trâmites normais em relação ao acusado IGOR DE ASSIS FERREIRA, aguardando a realização da audiência de instrução e julgamento id. 431988105." Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Teixeira de Freitas, 19 de setembro de 2024.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
19/09/2024 14:03

Expedição de Edital.
13/09/2024 14:46

Juntada de informação
10/09/2024 17:37

Juntada de informação
05/09/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
03/09/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2024 08:10

Juntada de informação
29/08/2024 14:20

Expedição de Ofício.
29/08/2024 11:14

Juntada de informação
20/08/2024 10:46

Expedição de Edital.
06/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
03/08/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2024 01:30

Mandado devolvido Positivamente
30/07/2024 02:39

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANTOS FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:39

Decorrido prazo de IGOR DE ASSIS FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Ciente 0300877_30.2018.8.05.0256
17/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:55

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:50

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 15:50

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:25

Expedição de sentença.
12/07/2024 14:10

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:10

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:10

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:10

Expedição de Mandado.
09/07/2024 22:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/06/2024 10:03

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:03

Processo Reativado
28/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:24

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 14:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
17/01/2024 04:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 17:11

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 07:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:52

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:25

Juntada de informação
27/05/2023 06:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:43

Expedição de termo de audiência.
10/04/2023 16:01

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/04/2023 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
04/04/2023 08:47

Juntada de informação
04/04/2023 02:22

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2023 02:21

Mandado devolvido Negativamente
03/04/2023 13:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2023 02:43

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 17:34

Juntada de informação
31/03/2023 02:26

Mandado devolvido Negativamente
31/03/2023 02:04

Mandado devolvido Negativamente
30/03/2023 11:58

Expedição de Carta precatória.
30/03/2023 11:58

Expedição de Carta precatória.
29/03/2023 01:35

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2023 16:43

Juntada de informação
27/03/2023 11:06

Expedição de Ofício.
23/03/2023 02:19

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:53

Expedição de Ofício.
22/03/2023 08:52

Expedição de Ofício.
22/03/2023 08:51

Expedição de Ofício.
22/03/2023 08:51

Expedição de Ofício.
22/03/2023 08:49

Expedição de Ofício.
21/03/2023 08:55

Juntada de informação
21/03/2023 02:12

Mandado devolvido Negativamente
20/03/2023 10:04

Juntada de informação
20/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
20/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
20/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
20/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
20/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
20/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
20/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
06/03/2023 10:44

Juntada de informação
02/03/2023 22:01

Juntada de informação
02/03/2023 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:38

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2023 16:45

Desentranhado o documento
10/02/2023 12:26

Juntada de informação
10/02/2023 12:25

Desentranhado o documento
10/02/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 12:22

Juntada de informação
08/02/2023 14:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 09:19

Juntada de informação
07/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:00

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:00

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:00

Expedição de Ofício.
06/02/2023 16:37

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 16:36

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 16:34

Expedição de Carta precatória.
03/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:46

Expedição de Ofício.
31/01/2023 12:46

Expedição de Ofício.
31/01/2023 12:45

Expedição de Mandado.
31/01/2023 12:44

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:07

Processo Reativado
19/09/2022 14:39

Arquivado Provisoramente
13/09/2022 14:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/04/2023 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
18/08/2022 11:08

Juntada de Petição de CIENTE DOS AUTOS DIGITAIS
29/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:00

Mero expediente
01/03/2021 00:00

Mero expediente
05/09/2019 00:00

Expedição de documento
05/09/2019 00:00

Expedição de documento
26/06/2019 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Petição
07/03/2019 00:00

Expedição de documento
25/09/2018 00:00

Documento
17/08/2018 00:00

Denúncia
25/07/2018 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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