30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ EDITAL 0000873-88.2013.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Nazaré Reu: Antonio Fernando Dos Santos E Santos Advogado: Edlene Almeida Teles Dias Argollo (OAB:BA28620) Reu: Ari Cristian Neri De Souza Reu: Alan Santos Fonseca Advogado: Renata Freitas Pires (OAB:BA38408) Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204) Reu: Willian Ferreira Do Amparo Advogado: Creso Gonzalez Vieira (OAB:BA8171) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: .

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Comarca de Nazaré Fórum Edgar Matta.

Av.

Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré-BA.

CEP.: 44.400-000.

Telefone: (75) 3636-2149/2710.

E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000873-88.2013.8.05.0176 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS E SANTOS e outros (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias.

Destinatário: ALAN SANTOS FONSECA Advogados do(a) REU: RENATA FREITAS PIRES - BA38408, PAULO CESAR PIRES - BA12204 Advogado do(a) REU: CRESO GONZALEZ VIEIRA - BA8171 .

A Doutora CAMILA SOARES SANTANA, Juíza de Direito titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude desta Comarca de Nazaré/BA, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam no sistema PJE (https://pje.tjba.jus.br/) os autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins], sob nº 0000873-88.2013.8.05.0176, em que é autor Ministério Público do Estado da Bahia, réu(s): REU: ALAN SANTOS FONSECA ,“JUNIOR PIAU”, “* PIAU” ou “JP”, e que não foi possível localizar para ser intimada pessoalmente ou eletronicamente a parte RÉ ALAN SANTOS FONSECA, portadora(s) do RG nº13.771.628-18 e CPF nº, profissão , brasileiro(a), nascido(a) aos 22 de dezembro de 1985,, natural de Nazaré-Ba, filho(a) de Álvaro Garcez da Fonseca Sobrinho e Rita de Cássia Rodrigues dos Santos,, motivo pelo qual, se procede por meio deste edital sua INTIMAÇÃO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado e juntar a respectiva procuração nos autos, caso contrário, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para promover a defesa do referido réu, apresentando sua defesa prévia.

Fixado o prazo de 05 (cinco) dias, após decurso do prazo do presente edital, conforme estabelece o CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado.

Eu, Guilherme Barbosa dos Santos Moreira, Auxiliar Judiciário, digitei, e Eu, Sidney dias Dantas, Diretor de Secretaria, conferi o presente edital, que é assinado eletronicamente pela Magistrada titular da unidade. [Documento assinado digitalmente] CAMILA SOARES SANTANA Juíza de Direito titular
28/09/2022 21:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão
19/08/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 23:39

Expedição de Mandado.
18/08/2022 23:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
18/02/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 09:37

Comunicação eletrônica
16/02/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
13/02/2022 16:23

Devolvidos os autos
24/11/2020 10:38

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
09/05/2019 13:06

MERO EXPEDIENTE
21/11/2018 15:32

CONCLUSÃO
21/11/2018 15:31

PETIÇÃO
06/11/2018 12:43

RECEBIMENTO
06/11/2018 10:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/11/2018 10:39

RECEBIMENTO
29/10/2018 17:12

Ato ordinatório
29/10/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/10/2018 16:47

LIBERDADE PROVISÓRIA
30/01/2018 13:55

CONCLUSÃO
30/01/2018 13:53

DOCUMENTO
20/12/2017 14:04

CONCLUSÃO
19/12/2017 14:04

RECEBIMENTO
07/12/2017 10:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2017 12:16

RECEBIMENTO
27/11/2017 12:04

RECEBIMENTO
22/11/2017 12:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/11/2017 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2017 13:47

DOCUMENTO
18/10/2017 13:46

PETIÇÃO
17/10/2017 11:20

RECEBIMENTO
29/09/2017 16:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/09/2017 16:58

MERO EXPEDIENTE
15/08/2017 09:51

CONCLUSÃO
17/07/2017 13:09

DOCUMENTO
10/05/2017 16:59

DOCUMENTO
27/10/2016 12:08

CONCLUSÃO
24/10/2016 12:08

RECEBIMENTO
12/11/2015 13:29

RECEBIMENTO
12/11/2015 11:51

MERO EXPEDIENTE
30/06/2015 12:45

MERO EXPEDIENTE
19/06/2015 10:01

PETIÇÃO
11/06/2015 11:33

DOCUMENTO
30/03/2015 14:54

MANDADO
30/03/2015 14:54

MANDADO
30/03/2015 14:53

MANDADO
20/02/2015 15:00

DOCUMENTO
11/02/2015 17:30

PETIÇÃO
03/02/2015 16:46

DOCUMENTO
03/02/2015 11:52

MERO EXPEDIENTE
12/01/2015 16:00

MERO EXPEDIENTE
12/01/2015 10:16

CONCLUSÃO
07/01/2015 10:14

DOCUMENTO
10/06/2014 10:09

DOCUMENTO
02/06/2014 11:45

MANDADO
02/06/2014 11:45

MANDADO
30/05/2014 13:38

MANDADO
05/05/2014 13:14

MANDADO
05/05/2014 13:14

MANDADO
05/05/2014 13:14

MANDADO
24/04/2014 09:35

DOCUMENTO
16/04/2014 10:09

DOCUMENTO
28/03/2014 16:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/03/2014 16:17

DOCUMENTO
28/03/2014 12:40

LIBERDADE PROVISÓRIA
28/03/2014 12:37

LIBERDADE PROVISÓRIA
28/03/2014 12:36

LIBERDADE PROVISÓRIA
28/03/2014 12:34

LIBERDADE PROVISÓRIA
13/03/2014 17:14

DOCUMENTO
12/03/2014 17:11

MERO EXPEDIENTE
12/03/2014 11:49

DOCUMENTO
17/01/2014 13:47

MERO EXPEDIENTE
20/12/2013 11:59

CONCLUSÃO
19/12/2013 11:58

DOCUMENTO
12/12/2013 11:53

DOCUMENTO
13/11/2013 12:31

PETIÇÃO
25/10/2013 11:45

PETIÇÃO
18/10/2013 13:47

CONCLUSÃO
18/10/2013 13:46

PETIÇÃO
14/10/2013 15:13

CONCLUSÃO
11/10/2013 15:12

PETIÇÃO
25/09/2013 10:10

DOCUMENTO
25/09/2013 10:09

MANDADO
23/09/2013 11:59

APENSAMENTO
18/09/2013 15:24

APENSAMENTO
17/09/2013 14:50

APENSAMENTO
17/09/2013 14:47

MANDADO
12/09/2013 10:34

PETIÇÃO
03/09/2013 16:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/09/2013 09:51

DOCUMENTO
03/09/2013 09:45

DOCUMENTO
02/09/2013 11:16

DOCUMENTO
29/08/2013 11:14

MERO EXPEDIENTE
29/08/2013 10:45

DOCUMENTO
29/08/2013 10:44

PREVENTIVA
29/08/2013 10:43

PREVENTIVA
29/08/2013 10:42

PREVENTIVA
29/08/2013 10:41

PREVENTIVA
29/08/2013 10:40

PREVENTIVA
01/08/2013 13:56

CONCLUSÃO
01/08/2013 13:55

PETIÇÃO
29/07/2013 10:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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