26/08/2025 14:48

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 16:55

Juntada de Petição de AP 8115539_20.2024.8.05.0001_Ciência. Interposiç
08/08/2025 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:54

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Documento_1
20/06/2025 01:34

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 17:29

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:38

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
15/05/2025 11:42

Solicitado dia de julgamento
14/05/2025 17:35

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:26

Comunicação eletrônica
09/05/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:15

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:45

Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 18:57

Juntada de Petição de AP 8115539_20.2024.8.05.0001_Ciência. Acórdão. N
16/04/2025 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 13:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 19:41

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 17:51

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:01

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
17/03/2025 16:21

Solicitado dia de julgamento
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:55

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 10:50

Juntada de Petição de APELAÇÃO CÍVEL N. 8115539_20.2024.8.05.0001_Pare
07/02/2025 03:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para
04/02/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:41

Recebidos os autos
30/01/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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