14/07/2025 19:10

Juntada de Ofício
08/07/2025 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/07/2025 09:09

Juntada de decisão
08/07/2025 09:00

Expedição de intimação.
08/07/2025 09:00

Expedição de decisão.
08/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:46

Mantida a prisão preventida
18/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:29

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:01

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:45

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 08:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
21/05/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
20/05/2025 14:57

Expedição de intimação.
20/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:55

Expedição de intimação.
20/05/2025 14:55

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:52

Expedição de intimação.
20/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:35

Juntada de informação
20/05/2025 14:06

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/06/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBATÃ, #Não preenchido#.
20/05/2025 13:50

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501500886
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:32

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 17/06/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBATÃ, #Não preenchido#.
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/05/2025 09:36

Expedição de intimação.
15/05/2025 09:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:33

Expedição de intimação.
15/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:30

Expedição de intimação.
15/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:27

Juntada de informação
14/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/06/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBATÃ, #Não preenchido#.
14/05/2025 15:15

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:53

Expedição de decisão.
12/05/2025 17:20

Mantida a prisão preventida
29/04/2025 08:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:12

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 14/04/2025 23:59.
28/04/2025 22:06

Juntada de Petição de parecer_DESFAVORÁVEL
23/04/2025 13:50

Expedição de termo.
23/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/03/2025 14:02

Juntada de informação
27/03/2025 13:56

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:47

Expedição de intimação.
27/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:41

Expedição de intimação.
27/03/2025 13:41

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:38

Expedição de intimação.
27/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:35

Juntada de informação
27/03/2025 13:25

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/04/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBATÃ, #Não preenchido#.
27/03/2025 13:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 18/02/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBATÃ, #Não preenchido#.
27/03/2025 13:13

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:54

Juntada de Ofício
22/02/2025 14:06

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 03/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 03/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 14:45

Publicado Despacho em 27/01/2025.
09/02/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/02/2025 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
09/02/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 10:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2025 15:14

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/01/2025 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/01/2025 14:00

Expedição de intimação.
15/01/2025 14:00

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:58

Expedição de intimação.
15/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:52

Expedição de intimação.
15/01/2025 13:52

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/02/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBATÃ, #Não preenchido#.
15/01/2025 13:14

Juntada de informação
15/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:02

Expedição de Ofício.
15/01/2025 12:55

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:50

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:34

Juntada de informação
07/11/2024 19:13

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:52

Juntada de decisão
17/10/2024 08:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/10/2024 21:11

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:45

Expedição de decisão.
14/10/2024 18:06

Mantida a prisão preventida
14/10/2024 18:04

Mantida a prisão preventida
14/10/2024 03:24

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 04/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:47

Juntada de Petição de 8001045
06/10/2024 04:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.
06/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 08:57

Expedição de termo.
30/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DECISÃO 8001045-29.2024.8.05.0265 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubatã Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joanderson Santos Da Paixao Advogado: Carlos Roberto Oliveira Da Silva (OAB:BA32612) Testemunha: Uanderson Santos Da Silva Testemunha: Ana Paula Santos Gonçalves Testemunha: Reinaldo Santos De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001045-29.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO Advogado(s): CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA32612) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa do réu, na audiência de instrução e julgamento, alegando ausência de provas de autoria do indiciado JOANDERSON SANTOS PAIXÃO para o crime de tráfico de drogas.

Consta do caderno inquisitorial em epígrafe que, na data de 16/07/2024, por volta das 17h, na Ponte que dá acesso ao Distrito de Camamuzinho, em Ubatã-BA, o denunciado foi preso em flagrante por trazer consigo substâncias entorpecentes de uso proscrito no Brasil, sem autorização legal, para fins de comércio.

O auto de prisão em flagrante foi convertido em prisão preventiva a requerimento do Ministério Público com fulcro no artigo 311 e 312 do CPP.

O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do réu pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei Federal n. 11.343/2006, denúncia essa recebida por este Juízo.

Audiência de instrução julgamento com oitivas de testemunhas, requerimento do Ministério Publico para redesignação de audiência, e pedido da Defesa requerendo a revogação de prisão do réu. É o relatório.

Decido! Destaca-se que com o advento da nova Lei 12.403/11, o sistema processual penal sofreu enormes mudanças, especialmente no que diz respeito a prisão cautelar.

Dessa forma, torna-se indispensável a análise acerca da necessidade da segregação cautelar diante do novo sistema legal.

Desta feita, cumpre salientar que inicialmente, no caso em análise, os indícios de materialidade e autoria do delito estão evidenciados nos autos.

A prisão preventiva é extrema ratio no atual sistema processual penal brasileiro, podendo, ademais, ser revogada ou substituída por outra medida cautelar, diante das inovações trazidas pela Lei nº 12.403/11 (arts. 282, §§5º e 6º e 315, CPP).

Vale destacar que princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade, insculpido no art. 5º, LVII, da CF/88, transforma a prisão provisória em medida de extrema exceção, só justificável ante a necessidade de acautelar o meio social, ou o processo, de prováveis prejuízos.

Tendo-se em vista que as prisões cautelares são lastreadas em provas indiciárias, ou seja, provas fundadas em juízo de probabilidade, mister se faz a presença dos pressupostos quanto à materialidade e autoria do delito - fumus comissi delicti - e de qualquer das situações que justifiquem o perigo em manter o status libertatis do indiciado - periculum libertatis, quais sejam, garantia de aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública ou econômica.

Dito isto, é preciso que o Estado adote as medidas necessárias e adequadas para reprimir a criminalidade e resguardar a ordem pública adotando as diligências cabíveis que o caso requer.

Compulsando os autos, verifica-se que a medida cautelar preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da conveniência criminal em relação ao flagranteado JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO.

No que se refere a Ordem Pública: A necessidade de garantir a ordem pública está evidenciada pela gravidade e natureza do crime imputado, que se relaciona diretamente com a disseminação de drogas na comunidade, impactando negativamente a segurança e a saúde pública.

A manutenção da prisão preventiva é essencial para evitar a reiteração delitiva e assegurar a tranquilidade social.

Quanto a Conveniência da Instrução Criminal: A liberdade do acusado representa risco à conveniência da instrução criminal, considerando a possibilidade de interferência na coleta de provas e intimidação de testemunhas, visto que o crime envolve uma rede de tráfico organizada.

A segregação cautelar garante que a investigação e o processo transcorram sem obstáculos.

Feitas essas considerações, entendo que a prisão cautelar se mostra necessária, adequada e proporcional, sendo incabível e insuficientes in casu quaisquer outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão feito pela defesa, e motivado pelos artigos. 311 e 312, do CPP, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de JOANDERSON SANTOS DA PAIXÃO para assegurar a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, consoante fundamentos alhures delineados.

Conforme o novo endereço eletrônico disponível, oficie-se a Autoridade Policial responsável para as oitivas das testemunhas de acusação faltantes; SD/PM Fabio de Jesus Braga e o SD/PM Cristiano Andrade Almeida Coloque-se o feito para pauta de audiências, urgente, por se tratar de réu preso.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Expedientes necessários, cumpram-se P.R.I Ubatã-Ba, 24 de setembro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito.
27/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/09/2024 16:52

Expedição de decisão.
25/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:46

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
24/09/2024 03:21

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 02/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:21

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 02/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:02

Publicado Despacho em 27/08/2024.
23/09/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/09/2024 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
23/09/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
12/09/2024 17:59

Decorrido prazo de JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:36

Juntada de Petição de ata da audiência
06/09/2024 07:54

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:54

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:31

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS GONÇALVES em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/08/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 15:20

Expedição de intimação.
23/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:17

Expedição de intimação.
23/08/2024 15:17

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:12

Expedição de intimação.
23/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:04

Juntada de informação
23/08/2024 14:25

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:02

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/09/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE UBATÃ, #Não preenchido#.
23/08/2024 13:57

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:20

Expedição de Decisão de prisão preventiva.
22/08/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/08/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 08:44

Expedição de decisão.
09/08/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 09:58

Expedição de citação.
09/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
09/08/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:40

Recebida a denúncia contra JOANDERSON SANTOS DA PAIXAO - CPF: *66.***.*51-27 (REU)
02/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:10

Desentranhado o documento
02/08/2024 14:06

Juntada de Alvará
02/08/2024 14:05

Juntada de mandado
02/08/2024 14:04

Juntada de petição inicial
02/08/2024 13:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Processo nº 8027967-60.2023.8.05.0001

Luis Henrique Sousa de Oliveira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Antonio David Filgueiras Nunes

1ª instância - TJBA

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Processo nº 8102724-25.2023.8.05.0001

Marly das Gracas Santana Jesus

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1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2023 20:22

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