09/06/2025 09:07

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:42

Recebidos os autos
28/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVA em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:21

Decorrido prazo de MALHADA DE PEDRAS CAMARA DE VEREADORES em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:21

Decorrido prazo de EDINA BARBOSA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:21

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA SILVA em 29/04/2024 23:59.
06/04/2024 13:26

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
01/04/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 10:41

Expedição de intimação.
19/03/2024 10:41

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 15:59

Conclusos para julgamento
07/02/2024 10:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:46

Expedição de intimação.
30/10/2023 09:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2023 19:12

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:27

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:14

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:32

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2023 01:44

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 17:46

Expedição de citação.
06/07/2023 17:46

Expedição de citação.
06/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 12:19

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:38

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:35

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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