TJBA - 8069204-16.2019.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *31.***.*74-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 09:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 06:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 05:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 06:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2025 06:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8069204-16.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):   EXECUTADO: DIEGO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s):     DECISÃO   A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.  Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema        

  • 06/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:07

    Comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:07

    Comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 05/06/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:00

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 05/06/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069204-16.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Diego Cardoso Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8069204-16.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIEGO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 13/09/2024 20:01

    Expedição de decisão.

  • 13/09/2024 20:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:16

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 06/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 00:19

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 16/04/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 27/02/2024 11:22

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

  • 08/01/2024 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

  • 08/01/2024 09:24

    Comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 09:24

    Comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/12/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 26/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:06

    Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 20:27

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 10/10/2023 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 24/09/2023 14:34

    Expedição de decisão.

  • 24/09/2023 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2023 14:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:30

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 10/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:50

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2023 16:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 03:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 19:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 06:25

    Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 05:03

    Publicado Decisão em 14/05/2021.

  • 20/05/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 12/05/2021 19:12

    Expedição de decisão.

  • 12/05/2021 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2021 19:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/05/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 12:29

    Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

  • 17/02/2020 12:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 05:03

    Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.

  • 02/12/2019 13:24

    Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

  • 02/12/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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