17/05/2025 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:52

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:51

Expedição de intimação.
27/01/2025 08:43

Expedição de ofício.
24/01/2025 12:27

Expedição de intimação.
24/01/2025 12:27

Expedição de RPV.
19/10/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.
14/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:15

Expedição de intimação.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000556-39.2012.8.05.0075 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Encruzilhada Requerente: Jocileide Muniz Rocha Advogado: Joao Xavier Dos Santos (OAB:BA31240) Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo (OAB:BA36129) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000556-39.2012.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: JOCILEIDE MUNIZ ROCHA Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA31240), ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (OAB:BA36129) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
13/09/2024 19:37

Expedição de intimação.
13/09/2024 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:25

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:27

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:56

Decorrido prazo de JOCILEIDE MUNIZ ROCHA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:48

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
30/05/2024 03:47

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
30/05/2024 03:46

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:16

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:24

Expedição de intimação.
04/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 02:41

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
01/10/2023 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 16:42

Publicado Intimação em 28/08/2023.
23/09/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
05/09/2023 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:54

Expedição de intimação.
25/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 02:52

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 04:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 19:31

Conclusos para despacho
19/06/2019 01:13

Devolvidos os autos
07/05/2019 10:03

MANDADO
07/05/2019 10:02

MANDADO
07/05/2019 09:59

MANDADO
21/02/2017 09:53

MERO EXPEDIENTE
01/02/2017 13:56

CONCLUSÃO
01/02/2017 13:52

REATIVAÇÃO
27/01/2017 11:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2015 09:07

Baixa Definitiva
11/11/2015 09:07

DEFINITIVO
10/11/2015 11:51

TRÂNSITO EM JULGADO
16/10/2015 10:21

PROCEDÊNCIA
14/10/2015 10:58

DOCUMENTO
03/06/2015 13:30

AUDIÊNCIA
03/06/2015 12:53

MERO EXPEDIENTE
19/05/2015 14:38

CONCLUSÃO
19/05/2015 14:32

PETIÇÃO
03/02/2015 13:31

MERO EXPEDIENTE
20/03/2013 15:39

CONCLUSÃO
20/03/2013 15:35

PETIÇÃO
07/03/2013 10:14

DOCUMENTO
05/03/2013 14:17

MERO EXPEDIENTE
21/01/2013 14:35

CONCLUSÃO
21/01/2013 14:28

PETIÇÃO
20/11/2012 12:58

DOCUMENTO
20/11/2012 12:54

MANDADO
29/10/2012 10:23

MANDADO
26/09/2012 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2012 16:34

MERO EXPEDIENTE
12/09/2012 14:38

CONCLUSÃO
11/09/2012 14:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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