01/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068662-22.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (OAB:BA44710) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. ANTONIO CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS FILHO interpôs Embargos Declaratórios em face da sentença extintiva de ID Nº 477059502, sustentando, em síntese, que a sua representação processual já havia sido regularizada motivo pelo qual seria equivocada a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil, que os Embargos Declaratórios serão opostos quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão.

Data maxima venia, da análise da sentença extintiva proferida nestes autos, denota-se a ocorrência de equívoco no que concerne à alegada irregularidade de representação da parte autora.

Destarte a exordial tenha sido distribuída com instrumento de mandato irregular, constata-se que tal vício restou devidamente sanado mediante a juntada da procuração de ID nº 448424987.

Ante o exposto, tendo sido constatada a omissão deste juízo em observar a regularização promovida em ID Nº 448424987, hei por bem ACOLHER os embargos de declaração interpostos pelo banco acionante para o fim de revogar a sentença extintiva de ID Nº 477059502, e determinar o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Registre-se.

Após, retornem-me conclusos para deliberação.

Salvador, 13 de Março de 2025 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
11/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 22:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 16:37

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068662-22.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Carlos Porfirio Dos Santos Filho Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Reu: Banco Do Brasil Sa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8068662-22.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Autor: ANTONIO CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS FILHO Réu: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra a parte autora, na íntegra, o quanto determinado no ID 446510644.

Salvador, 19 de setembro de 2024.

MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário
19/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.
13/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
10/06/2024 15:49

Juntada de Petição de procuração
03/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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