04/05/2023 06:55

Decorrido prazo de IRIS CARLA DE AMORIM ARAUJO SILVA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:40

Baixa Definitiva
25/04/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 15:39

Expedição de intimação.
25/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 18:48

Publicado Intimação em 13/02/2023.
21/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
15/03/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:41

Expedição de intimação.
15/03/2023 13:34

Expedição de Alvará.
14/03/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:48

Expedido alvará de levantamento
08/03/2023 19:27

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000098-37.2021.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Iris Carla De Amorim Araujo Silva Advogado: Paulo Santiago Silva Pereira Torres (OAB:PE46277) Reu: Ns2.com Internet S.a.

Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000098-37.2021.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: IRIS CARLA DE AMORIM ARAUJO SILVA Advogado(s): PAULO SANTIAGO SILVA PEREIRA TORRES (OAB:0046277/PE) REU: NS2.COM INTERNET S.A.

Advogado(s): DESPACHO R.h.

Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Torno sem efeito a designação de audiência automática do sistema.

Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento, para 04/05/2021, com início às 08h20min, nos moldes da Lei 9.099/95.

Proceda-se à citação requerida, a se completar até, pelo menos, 10 dias antes da data acima designada, e intime-se, com a advertência de que, para facilitar o acesso à solução negocial, impõe à lei a necessidade da presença das partes na referida audiência de conciliação ou fazerem-se representar por preposto com poderes para transigir, ciente de que não havendo acordo sua resposta deverá ser apresentada em audiência.

Em obediência ao que determina o art. 20, da Lei n.º 9.099/95, faça-se constar expressamente do mandato de citação e intimação endereçado à parte ré a advertência de que o seu não comparecimento à audiência de conciliação, sem justificativa, importa por si confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, o que autoriza o Juiz a proferir o julgamento antecipado da lide.

Intime-se a parte autora, a qual deverá comparecer à audiência, sob pena de arquivamento dos autos.

Reservo-me a apreciar eventual pedido liminar após a formação do contraditório.

As partes devem estar ciente que a referida audiência poderá ocorrer por videoconferência, devendo informar as pessoas a serem vinculadas na plataforma digital, com respectivos CPF, número de telefone e e-mail.

Publique-se.

Cumpra-se, servindo o presente de mandado.

Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://guest.lifesizecloud.com/509090 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 509090 Casa Nova, 18 de março de 2021.

ADRIANNO ESPÍNDOLA SANDES JUIZ DE DIREITO
09/02/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 20:13

Expedição de intimação.
09/02/2023 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2022 13:46

Juntada de Ofício
23/03/2022 14:02

Desentranhado o documento
23/03/2022 13:47

Juntada de Ofício
11/03/2022 16:10

Juntada de Ofício
06/05/2021 10:50

Conclusos para julgamento
04/05/2021 08:42

Juntada de Termo de audiência
04/05/2021 08:41

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 04/05/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
03/05/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/04/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 20:53

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 11:47

Expedição de intimação.
20/04/2021 10:52

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 04/05/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
20/04/2021 10:48

Audiência Conciliação cancelada para 08/03/2021 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
15/04/2021 02:44

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de IRIS CARLA DE AMORIM ARAUJO SILVA em 08/04/2021 23:59.
23/03/2021 05:57

Publicado Despacho em 22/03/2021.
23/03/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 08:00

Expedição de despacho.
19/03/2021 08:00

Expedição de despacho.
19/03/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:17

Conclusos para decisão
03/02/2021 17:17

Audiência conciliação designada para 08/03/2021 09:20.
03/02/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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