29/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/05/2025 08:05

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:04

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0449631-9)
26/11/2024 02:05

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:22

Outras Decisões
19/11/2024 11:57

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:53

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 01:58

Decorrido prazo de NORA NEY LOPES LIMA em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:28

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 09:28

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0001086-21.2011.8.05.0223 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Nora Ney Lopes Lima Advogado: Elcio Nunes Dourado (OAB:BA9046-A) Espólio: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726-A) Advogado: Maria Carolina Rocha Ribeiro Da Silva (OAB:BA60859-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0001086-21.2011.8.05.0223.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA Advogado(s): CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES, MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA ESPÓLIO: NORA NEY LOPES LIMA Advogado(s):ELCIO NUNES DOURADO ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.

TEMA 437.

CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

PISO SALARIAL DO PROFESSOR.

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA.

LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

TEMA 911.

INCIDÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0001086-21.2011.8.05.0223.1.AgIntCiv, em que figuram como agravante, Município de Santa Maria da Vitória e como agravada, Nora Ney Lopes Lima.

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator.

Data registrada no sistema
17/09/2024 20:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
10/09/2024 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (ESPÓLIO) e não-provido
10/09/2024 07:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (ESPÓLIO) e não-provido
09/09/2024 15:27

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
17/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:21

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
31/07/2024 06:07

Solicitado dia de julgamento
24/07/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:27

Decorrido prazo de NORA NEY LOPES LIMA em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:12

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 22:39

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 22:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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