TJBA - 8000045-73.2023.8.05.0250

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Registro Publico - Simoes Filho

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *02.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 17:29

    Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 24/11/2023 23:59.

  • 30/12/2023 04:12

    Publicado Sentença em 04/12/2023.

  • 30/12/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/11/2023 21:43

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 21:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 21:43

    Expedição de sentença.

  • 30/11/2023 21:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 01:27

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8000045-73.2023.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Simões Filho Autor: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Pedro De Oliveira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8000045-73.2023.8.05.0250 Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor(a): BANCO PAN S.A Ré(u): PEDRO DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO PAN S.A contra PEDRO DE OLIVEIRA LIMA, devidamente qualificados.

    A parte autora alega que o réu celebrou contrato de financiamento para aquisição de bens garantido por alienação fiduciária nº 085586019, adquirindo o veículo marca Nissan, modelo FRONTIER SEATT4X2, chassi nº 94DVCGD40CJ984976, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor branca, placa NZL8J98, Renavam *04.***.*21-85, transferindo à administradora o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, tornando-se possuidor e depositário do bem.

    No entanto, afirma, o réu deixou de pagar as parcelas a partir de 01/07/2022, bem como as subsequentes, estando em mora.

    A petição inicial, regularmente instruída com a cópia do contrato (fls. 348854385/348854387) e a notificação extrajudicial do devedor, por carta registrada aviso de recebimento (fl. 348854389), em conformidade, portanto com art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69.

    Face ao exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido do autor e autorizo busca e apreensão do veículo marca Nissan, modelo FRONTIER SEATT4X2, chassi nº 94DVCGD40CJ984976, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor branca, placa NZL8J98, Renavam *04.***.*21-85, se necessário for, devidamente justificado, o uso moderado de força policial por solicitação do Oficial de Justiça.

    Intime-se o autor para indicar, no prazo de 10 dias, o nome e qualificação do seu representante legal que deverá prestar compromisso como depositário do bem e ainda para agendar data para comparecimento do preposto que assumirá o encargo, viabilizando o cumprimento da decisão, sob pena de extinção.

    Cite-se (Decreto-Lei 911/69, art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º).

    Advirta-se que o réu/devedor poderá a quantia integral da obrigação, no prazo de 5 dias, com os honorários advocatícios incidentes em 10% sobre o valor, caso em que o bem lhe será restituído, livre do ônus, facultando, ainda, apresentar contestação.

    Prazo: 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

    P.

    I.

    Simões Filho (BA), 11 de janeiro de 2023.

    Gustavo Hungria Juiz de Direito

  • 31/10/2023 01:23

    Expedição de sentença.

  • 31/10/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 21:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/10/2023 05:15

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 25/10/2023 19:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/01/2023 11:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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