30/10/2024 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
09/09/2024 11:55

Arquivado Provisoriamente
09/09/2024 11:55

Arquivado Provisoriamente
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8134432-93.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adriano Hasselmann Martins - Me Advogado: Andre Campos Batista (OAB:BA52361) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8134432-93.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME Advogado(s): ANDRE CAMPOS BATISTA (OAB:BA52361) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/09/2024 19:03

Expedição de decisão.
06/09/2024 19:03

Expedição de decisão.
06/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:13

Cominicação eletrônica
06/09/2024 17:13

Cominicação eletrônica
06/09/2024 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:38

Conclusos para decisão
06/09/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:28

Processo Desarquivado
04/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
03/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:21

Arquivado Provisoramente
25/11/2023 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:09

Publicado Decisão em 26/10/2023.
07/11/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
29/10/2023 01:23

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 16:03

Comunicação eletrônica
25/10/2023 16:03

Comunicação eletrônica
25/10/2023 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:48

Expedição de Carta.
10/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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