06/12/2023 20:52

Baixa Definitiva
06/12/2023 20:52

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 09:43

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:01

Publicado Sentença em 31/10/2023.
01/11/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8113598-69.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcelo Machado De Jesus Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB:SP166349) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8113598-69.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente : AUTOR: MARCELO MACHADO DE JESUS Requerido : REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SENTENÇA MARCELO MACHADO DE JESUS propôs a presente ação contra FIDC IPANEMA VI, ambos qualificados nos autos.

Narra a parte Autora que foi surpreendida com o registro de seu nome em determinado cadastro de proteção ao crédito em 26/02/2023, por iniciativa do Réu, diante de débito desconhecido no valor de R$ 2.288,09 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos).

Diz que sofreu danos morais.

Requer o deferimento de tutela de urgência que determine a imediata exclusão da anotação restritiva.

Ao final, pugna pela confirmação da liminar; declaração de inexistência do débito; condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); bem como à repetição do indébito.

Reservou-se o Juízo a apreciar o requerimento de tutela de urgência após o contraditório, bem como a designar audiência de conciliação na forma prevista no art. 334 do CPC caso ambas as partes sinalizem efetivo interesse a respeito.

Regularmente citado, o Réu ofereceu a contestação de ID 410460059, alegando se tratar de cessionário do crédito do Banco Bradesco perante o Autor, no valor histórico de R$ 2.288,09 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos).

Afirma que não causou qualquer dano e rechaça os pedidos formulados.

Réplica através da peça de ID 412853222.

Retornaram os autos conclusos.

Relatados, decido.

O feito reclama o julgamento antecipado, na forma do art. 355, I do CPC.

Cuidam os autos da afirmada inexigibilidade do débito mencionado, alegando a parte Autora que não firmou o contrato respectivo.

Na presente hipótese, entretanto, restou devidamente comprovada a contratação controvertida, consoante se verifica através dos docs. de ID 410460068, consistentes em contrato assinado de próprio punho pelo Autor; bem como faturas encaminhadas ao mesmo endereço indicado no CDL.

Tenho, nesse sentido, como demonstrada a existência de contratação entre as partes e, por conseguinte, do débito inadimplido que conduziu à anotação do nome da parte Autora em cadastro de proteção ao crédito.

Nesse diapasão, não há que se falar na pretensa indenização por danos morais.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, porém suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que deferida a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS Juíza de Direito JSO
29/10/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:10

Julgado improcedente o pedido
08/10/2023 19:13

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:32

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 05:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO DE JESUS em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
28/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 05:19

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 07:57

Expedição de despacho.
28/08/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 23:07

Expedição de despacho.
28/08/2023 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO MACHADO DE JESUS - CPF: *34.***.*23-29 (AUTOR).
28/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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