06/12/2023 20:52

Baixa Definitiva
06/12/2023 20:52

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 09:43

Decorrido prazo de JOSEVAL SILVA SANTANA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:37

Publicado Sentença em 31/10/2023.
01/11/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8096402-86.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joseval Silva Santana Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB:SP166349) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8096402-86.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente : AUTOR: JOSEVAL SILVA SANTANA Requerido : REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SENTENÇA JOSEVAL SILVA SANTANA propôs a presente ação contra FIDC IPANEMA VI, ambos qualificados nos autos.

Narra a parte Autora que foi surpreendida com o registro de seu nome em determinado cadastro de proteção ao crédito em 28/02/2022, por iniciativa do Réu, diante de débito desconhecido no valor de R$ 4.526,68 (quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).

Diz que sofreu danos morais.

Requer o deferimento de tutela de urgência que determine a imediata exclusão da anotação restritiva.

Ao final, pugna pela confirmação da liminar; declaração de inexistência do débito; condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); bem como à repetição do indébito.

Reservou-se o Juízo a apreciar o requerimento de tutela de urgência após o contraditório, bem como a designar audiência de conciliação na forma prevista no art. 334 do CPC caso ambas as partes sinalizem efetivo interesse a respeito.

Regularmente citado, o Réu ofereceu a contestação de ID 406238864, alegando se tratar de cessionário a empresa Via Varejo perante o Autor, no valor histórico de R$ 4.526,68 (quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).

Afirma que não causou qualquer dano e rechaça os pedidos formulados.

Deixou a parte Autora de oferecer réplica no prazo devido.

Retornaram os autos conclusos.

Relatados, decido.

O feito reclama o julgamento antecipado, na forma do art. 355, I do CPC.

Cuidam os autos da afirmada inexigibilidade do débito mencionado, alegando a parte Autora que não firmou o contrato respectivo.

Na presente hipótese, entretanto, restou devidamente comprovada a contratação controvertida, consoante se verifica através dos docs. de ID 406238880, 406238882, 406238879, consistentes em "contrato de venda financiada", ficha para aprovação de crédito e planilha de demonstração de custo efetivo total assinados de próprio punho pelo Autor.

Tenho, nesse sentido, como demonstrada a existência de contratação entre as partes e, por conseguinte, do débito inadimplido que conduziu à anotação do nome da parte Autora em cadastro de proteção ao crédito.

Nesse diapasão, não há que se falar na pretensa indenização por danos morais.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, porém suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que deferida a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS Juíza de Direito JSO
29/10/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:09

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:10

Decorrido prazo de JOSEVAL SILVA SANTANA em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
31/08/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 05:01

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 00:22

Expedição de despacho.
01/08/2023 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 23:25

Expedição de despacho.
28/07/2023 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEVAL SILVA SANTANA - CPF: *46.***.*90-88 (AUTOR).
28/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:33

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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