TJBA - 8004146-92.2023.8.05.0141

13/06/2025 05:25

Decorrido prazo de LUAN LOPES BITTENCOURT em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025 05:25

Decorrido prazo de LUCAS LOPES TORRES em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025 05:25

Decorrido prazo de LUCAS ALVES CARDOZO em 10/06/2025 23:59.

28/05/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

24/05/2025 19:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2025 22:52

Conclusos para despacho

20/05/2025 22:44

Expedição de intimação.

20/05/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497832109

28/04/2025 12:04

Juntada de informação

28/04/2025 11:59

Expedição de intimação.

28/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025 20:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento

28/03/2025 12:45

Expedição de intimação.

28/03/2025 12:43

Juntada de Alvará

25/03/2025 21:26

Expedição de intimação.

25/03/2025 21:26

Expedido alvará de levantamento

25/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2025 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

24/03/2025 13:54

Conclusos para despacho

23/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025 16:47

Juntada de informação

22/01/2025 16:45

Expedição de intimação.

22/01/2025 15:31

Expedição de intimação.

22/01/2025 15:31

Expedição de RPV.

21/01/2025 09:11

Expedição de intimação.

21/01/2025 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2025 09:11

Homologado o pedido

16/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos

15/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025 08:36

Conclusos para despacho

12/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024 16:42

Juntada de informação

11/12/2024 08:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2024 10:46

Expedição de intimação.

10/12/2024 06:30

Expedição de intimação.

10/12/2024 06:30

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024 14:02

Juntada de Informações

06/12/2024 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

02/12/2024 23:39

Decorrido prazo de ALAN LOPES BITTENCOURT em 27/11/2024 23:59.

02/12/2024 23:39

Decorrido prazo de LUAN LOPES BITTENCOURT em 27/11/2024 23:59.

02/12/2024 23:39

Decorrido prazo de LUCAS ALVES CARDOZO em 27/11/2024 23:59.

02/12/2024 21:59

Conclusos para despacho

02/12/2024 21:58

Expedição de intimação.

18/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 08/11/2024.

18/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

06/11/2024 09:55

Expedição de intimação.

06/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 13:54

Conclusos para despacho

04/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024 15:07

Conclusos para despacho

17/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

12/10/2024 12:38

Decorrido prazo de LUCAS LOPES TORRES em 02/10/2024 23:59.

12/10/2024 11:36

Decorrido prazo de LUCAS LOPES TORRES em 02/10/2024 23:59.

11/10/2024 20:43

Decorrido prazo de ALAN LOPES BITTENCOURT em 02/10/2024 23:59.

11/10/2024 20:43

Decorrido prazo de LUAN LOPES BITTENCOURT em 02/10/2024 23:59.

18/09/2024 00:00

Intimação

17/09/2024 15:33

Expedição de intimação.

16/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 10:08

Conclusos para despacho

15/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024 14:24

Expedição de intimação.

02/09/2024 14:24

Expedição de intimação.

02/09/2024 14:24

Expedição de intimação.

02/09/2024 14:24

Expedição de intimação.

02/09/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

30/08/2024 10:19

Expedição de intimação.

30/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 15:20

Conclusos para despacho

29/08/2024 15:16

Expedição de intimação.

07/08/2024 14:26

Expedição de intimação.

07/08/2024 08:01

Expedição de intimação.

07/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 02:03

Decorrido prazo de LUCAS LOPES TORRES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 02:03

Decorrido prazo de LUAN LOPES BITTENCOURT em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 02:03

Decorrido prazo de LUCAS ALVES CARDOZO em 06/08/2024 23:59.

06/08/2024 23:51

Publicado Intimação em 22/07/2024.

06/08/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024 23:51

Publicado Intimação em 22/07/2024.

06/08/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024 23:50

Publicado Intimação em 22/07/2024.

06/08/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

05/08/2024 08:38

Conclusos para despacho

02/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 11:00

Expedição de intimação.

18/07/2024 09:20

Expedição de intimação.

18/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024 15:44

Juntada de informação

05/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

26/06/2024 15:50

Conclusos para despacho

25/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de LYSA ALVES CARDOZO SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

06/05/2024 10:32

Juntada de Outros documentos

04/05/2024 14:33

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024 14:31

Expedição de intimação.

03/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 16:57

Conclusos para despacho

02/05/2024 16:49

Expedição de intimação.

02/05/2024 16:01

Juntada de informação

02/05/2024 15:23

Expedição de intimação.

02/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 11:38

Conclusos para despacho

02/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2024 16:15

Expedido alvará de levantamento

29/04/2024 17:06

Juntada de Informações

29/04/2024 15:10

Conclusos para decisão

29/04/2024 13:22

Conclusos para despacho

29/04/2024 13:21

Expedição de intimação.

26/04/2024 07:55

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/04/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/04/2024 07:55

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/04/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

16/04/2024 13:48

Expedição de intimação.

16/04/2024 13:41

Expedição de intimação.

15/04/2024 14:39

Expedição de intimação.

15/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2024 21:14

Publicado Intimação em 25/03/2024.

13/04/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

13/04/2024 21:14

Publicado Intimação em 25/03/2024.

13/04/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

11/04/2024 16:04

Juntada de informação

11/04/2024 10:50

Conclusos para despacho

10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024 13:47

Juntada de informação

27/03/2024 09:47

Juntada de Informações

25/03/2024 09:34

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2024 10:39

Juntada de Informações

21/03/2024 15:32

Expedição de intimação.

20/03/2024 14:32

Juntada de Informações

20/03/2024 12:33

Juntada de informação

19/03/2024 15:44

Expedição de intimação.

19/03/2024 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2024 17:25

Expedição de intimação.

15/03/2024 17:20

Expedição de intimação.

15/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024 12:58

Conclusos para despacho

15/03/2024 12:58

Expedição de intimação.

13/03/2024 15:37

Expedição de intimação.

13/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 09:55

Conclusos para despacho

12/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 09:46

Expedição de intimação.

06/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Ciente

05/03/2024 14:59

Expedição de intimação.

05/03/2024 07:30

Expedição de intimação.

05/03/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 12:44

Conclusos para despacho

04/03/2024 12:43

Juntada de informação

05/02/2024 12:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2024 14:08

Juntada de informação

30/01/2024 11:36

Expedição de intimação.

30/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 13:13

Conclusos para despacho

24/01/2024 08:48

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2024 08:14

Expedição de intimação.

11/01/2024 20:00

Expedição de intimação.

11/01/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.

31/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

18/12/2023 13:33

Conclusos para despacho

18/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2023 11:48

Expedição de intimação.

11/12/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023 08:08

Conclusos para despacho

06/12/2023 08:07

Processo Desarquivado

05/12/2023 21:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2023 21:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

08/11/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

08/11/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

07/11/2023 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

07/11/2023 12:57

Baixa Definitiva

07/11/2023 12:57

Arquivado Definitivamente

07/11/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 17:53

Expedição de intimação.

06/10/2023 08:23

Expedição de citação.

06/10/2023 08:23

Julgado procedente o pedido

05/10/2023 20:46

Juntada de Petição de contestação

05/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento

05/10/2023 11:41

Expedição de citação.

05/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 13:07

Conclusos para despacho

03/10/2023 11:33

Juntada de Petição de réplica

21/09/2023 01:21

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023 08:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2023 08:53

Expedição de citação.

19/09/2023 08:52

Expedição de intimação.

19/09/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023 12:17

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023 12:17

Concedida a gratuidade da justiça a L. A. C. S. - CPF: *89.***.*99-73 (REQUERENTE).

15/09/2023 08:56

Conclusos para decisão

14/09/2023 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

14/09/2023 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

14/09/2023 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 13:46

Expedição de decisão.

17/08/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023 14:30

Declarada incompetência

16/08/2023 09:43

Conclusos para decisão

16/08/2023 09:42

Expedição de citação.

16/08/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

07/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 12:10

Conclusos para decisão

04/08/2023 12:09

Expedição de citação.

04/08/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023 17:33

Expedição de citação.

03/08/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2023 15:12

Conclusos para decisão

30/07/2023 15:12

Distribuído por sorteio