TJBA - 0000310-31.2007.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 09:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/07/2025 10:57
Conclusos para decisão
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29/03/2025 15:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 07:46
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
28/03/2025 12:07
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
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13/02/2025 01:15
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 05/02/2025 23:59.
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11/02/2025 22:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/01/2025 23:59.
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11/02/2025 22:28
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 04/02/2025 23:59.
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11/02/2025 20:22
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 04/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 11:14
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 02:22
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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21/01/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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21/01/2025 02:21
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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21/01/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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28/12/2024 09:27
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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28/12/2024 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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28/12/2024 09:26
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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28/12/2024 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000310-31.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Antonio Carlos De Oliveira Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000310-31.2007.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REU: O MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DECISÃO Vistos, etc.
Em cumprimento às exigências do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), órgão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, homologo os cálculos ID 33868341 apresentados pelo exequente, pelo que integro o presente pronunciamento judicial homologatório à sentença ID 105588832 que pôs fim ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública vinculada ao presente processo executivo.
Razão pela qual, proceda-se a formação do precatório como já determinado no pronunciamento judicial ID 105588832, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.
Atribuo força de mandado à presente.
P.R.I.
Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
12/12/2024 08:41
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 14:53
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 14:53
Expedição de Ofício.
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10/12/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 08:29
Expedição de intimação.
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27/11/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 10:38
Conclusos para decisão
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25/11/2024 10:38
Juntada de Certidão
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000310-31.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Reu: O Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Autor: Antonio Carlos De Oliveira Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.
Presid.
Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 0000310-31.2007.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.
PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: INTIME-SE o(a) Exequente(a) para se juntar aos autos, no prazo de 30 dias, no que couber, as peças processuais inerentes ao correto preenchimento do formulário padronizado do TJBA para a devida expedição do Precatório: a) Contrato de honorários contratuais, com a indicação do advogado que irá constar no Precatório; b) Consulta atualizada do CPF do(a) Exequente; c) Dados bancários do(a) Exequente; d) E-mail- do(a) Exequente; e) Telefone do(a) Exequente; f) Dados bancários do(a) advogado(a); g) E-mail do(a) advogado(a); h) Consulta atualizada do CPF do(a) advogado(a); i) Telefone do(a) advogado(a); j) Planilha de cálculos atualizados.
Ubatã (BA), 21 de setembro de 2023.
Eliomar Portela Silva Subescrivão -
12/09/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 08:13
Conclusos para despacho
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18/10/2023 16:47
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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18/10/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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23/09/2023 02:59
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
23/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
-
21/09/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 09:37
Juntada de ato ordinatório
-
11/06/2021 02:49
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 10/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 02:49
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 17:53
Publicado Intimação em 24/05/2021.
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28/05/2021 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 17:53
Publicado Intimação em 24/05/2021.
-
28/05/2021 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
21/05/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/05/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2021 13:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/04/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 17:40
Devolvidos os autos
-
27/08/2019 19:45
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
27/08/2019 15:48
DOCUMENTO
-
27/08/2019 08:54
MANDADO
-
26/08/2019 09:15
MANDADO
-
23/08/2019 11:48
MANDADO
-
25/07/2019 18:09
MERO EXPEDIENTE
-
31/08/2018 10:16
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
31/08/2018 08:48
RECEBIMENTO
-
08/08/2018 11:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
31/07/2018 15:01
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
31/07/2018 14:28
RECEBIMENTO
-
17/07/2018 10:53
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/07/2018 10:53
RECEBIMENTO
-
15/06/2018 14:56
PROCEDÊNCIA
-
13/06/2018 17:42
CONCLUSÃO
-
29/07/2014 08:38
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/05/2014 09:43
CONCLUSÃO
-
05/05/2014 16:00
PETIÇÃO
-
05/05/2014 15:31
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
05/05/2014 11:26
RECEBIMENTO
-
25/04/2014 11:49
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/10/2012 13:21
CONCLUSÃO
-
17/09/2012 10:05
PETIÇÃO
-
13/09/2012 10:57
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/06/2012 13:21
DOCUMENTO
-
28/06/2012 13:06
MANDADO
-
13/06/2012 09:01
MANDADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2007
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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