TJBA - 0000001-33.1999.8.05.0057

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACOB ALVES DA GAMA

CPF *02.***.*57-72

Advogados

GEAN CHARLES FELIX CANARIO

OAB: 18828/BA

CPF *36.***.*60-00

ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO

OAB: 5688/BA

CPF *18.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

RODRIGO FERNANDES CARDOSO

OAB: 21885/BA

CPF *02.***.*89-00

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB: 18784/BA

CPF *10.***.*22-91

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO

OAB: 30703/BA

CPF *27.***.*04-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000001-33.1999.8.05.0057 Procedimento Sumário Jurisdição: Cícero Dantas Apelante: Jacob Alves Da Gama Advogado: Aldoney Queiroz De Araujo (OAB:BA5688-?) Advogado: Gean Charles Felix Canario (OAB:BA18828) Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Gabriel Sales Faria Carneiro (OAB:BA30703) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO Fórum Des.

    Sálvio Martins – Praça Raimundo Borges, s/n,48410-000 – Telefax (75) 3278-2230, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000001-33.1999.8.05.0057 AÇÃO:[Pagamento Indevido] AUTOR(A): JACOB ALVES DA GAMA REU: Banco do Nordeste do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Provimento conjunto CGJ/CCI-06/2016, portaria 01/2020 de 14/04/2020.

    Intime-se a parte ré/apelada para apresentar suas Contrarrazões ao recurso de Apelação Id. nº 106863950, no prazo de Lei.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.

    Cícero Dantas, Bahia, 5 de maio de 2022.

    Assinado Eletronicamente serventuário

  • 10/09/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/02/2023 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/11/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 03:42

    Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:42

    Decorrido prazo de GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/05/2022 21:55

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 12/05/2022 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 05/05/2022 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2022 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 03:26

    Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:26

    Decorrido prazo de GEAN CHARLES FELIX CANARIO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:26

    Decorrido prazo de GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/05/2021 05:54

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 05/05/2021 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 29/04/2021 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2021 11:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2021 03:44

    Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 07/01/2021 00:04

    Decorrido prazo de GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 07:27

    Publicado Intimação em 05/10/2020.

  • 19/10/2020 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2020 20:14

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/10/2020 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2020 11:42

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 15/02/2020 06:46

    Decorrido prazo de GEAN CHARLES FELIX CANARIO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 06:46

    Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 06:46

    Decorrido prazo de GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2020 04:23

    Publicado Intimação em 23/01/2020.

  • 25/01/2020 04:23

    Publicado Intimação em 23/01/2020.

  • 22/01/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 12:29

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/10/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 01:22

    Decorrido prazo de ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO em 26/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 01:22

    Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 01:22

    Decorrido prazo de GEAN CHARLES FELIX CANARIO em 26/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 01:22

    Decorrido prazo de GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO em 26/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 05:35

    Publicado Intimação em 11/09/2019.

  • 12/09/2019 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2019 14:14

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2019 23:44

    Devolvidos os autos

  • 21/03/2019 18:38

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 21/09/2018 08:26

    CONCLUSÃO

  • 20/09/2018 08:25

    AUDIÊNCIA

  • 11/09/2018 13:23

    DOCUMENTO

  • 11/09/2018 11:41

    MANDADO

  • 06/09/2018 09:30

    MANDADO

  • 30/08/2018 10:36

    MANDADO

  • 30/08/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2018 16:23

    AUDIÊNCIA

  • 15/05/2018 08:46

    RECEBIMENTO

  • 08/05/2018 08:42

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/12/2017 10:55

    CONCLUSÃO

  • 01/12/2017 09:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/12/2017 09:17

    RECEBIMENTO

  • 24/11/2017 08:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/11/2017 08:26

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/11/2017 10:43

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/11/2017 17:31

    RECEBIMENTO

  • 08/11/2017 17:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/11/2017 17:29

    CONCLUSÃO

  • 29/09/2017 14:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/09/2017 10:14

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/09/2017 11:59

    RECEBIMENTO

  • 14/09/2017 17:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 14/09/2017 17:18

    CONCLUSÃO

  • 14/09/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2017 08:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/08/2017 11:46

    MANDADO

  • 30/08/2017 11:33

    MANDADO

  • 30/08/2017 08:37

    MANDADO

  • 29/08/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2017 11:14

    RECEBIMENTO

  • 23/08/2017 11:14

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/08/2017 10:04

    CONCLUSÃO

  • 18/08/2017 14:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 28/07/2017 10:41

    RECEBIMENTO

  • 28/07/2017 10:00

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/07/2017 09:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/07/2017 17:01

    MANDADO

  • 17/07/2017 15:30

    MANDADO

  • 14/07/2017 13:55

    MANDADO

  • 14/07/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2017 18:02

    RECEBIMENTO

  • 18/04/2017 18:02

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/04/2017 17:44

    CONCLUSÃO

  • 30/03/2017 13:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/03/2017 13:29

    RECEBIMENTO

  • 12/12/2016 08:42

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 28/11/2016 09:22

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 24/11/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2016 15:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2016 15:03

    RECEBIMENTO

  • 24/11/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2016 15:02

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/11/2016 08:15

    CONCLUSÃO

  • 23/11/2016 15:48

    MANDADO

  • 23/11/2016 15:47

    MANDADO

  • 22/11/2016 15:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/11/2016 11:44

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/11/2016 12:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/11/2016 12:28

    MANDADO

  • 17/11/2016 11:57

    RECEBIMENTO

  • 17/11/2016 11:56

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/11/2016 11:21

    CONCLUSÃO

  • 10/11/2016 11:20

    DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2016 10:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/10/2016 11:55

    RECEBIMENTO

  • 28/09/2016 11:53

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/09/2016 11:14

    CONCLUSÃO

  • 23/09/2016 11:43

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/08/2016 14:35

    RECEBIMENTO

  • 24/08/2016 14:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/07/2016 11:16

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/07/2016 11:14

    RECEBIMENTO

  • 21/07/2016 10:05

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 18/07/2016 13:43

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/11/2014 08:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/10/2014 14:28

    RECEBIMENTO

  • 30/10/2014 11:05

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/10/2014 08:39

    CONCLUSÃO

  • 24/10/2014 10:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2014 10:53

    RECEBIMENTO

  • 16/10/2014 10:52

    MERO EXPEDIENTE

  • 06/08/2014 08:49

    CONCLUSÃO

  • 06/08/2014 08:35

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/06/2014 00:00

    PETIÇÃO

  • 21/05/2014 10:45

    RECEBIMENTO

  • 20/05/2014 10:44

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/05/2014 11:55

    CONCLUSÃO

  • 15/05/2014 14:07

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/05/2014 08:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 15/04/2014 09:45

    RECEBIMENTO

  • 10/04/2014 09:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/11/2013 11:25

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/07/2013 09:26

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/07/2013 12:09

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/01/2013 12:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2013 14:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/12/2012 11:20

    CONCLUSÃO

  • 13/12/2012 09:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/12/2012 09:02

    RECEBIMENTO

  • 30/11/2012 10:02

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/11/2012 09:16

    RECEBIMENTO

  • 23/11/2012 09:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/11/2012 11:04

    CONCLUSÃO

  • 05/11/2012 13:28

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/07/2012 12:06

    RECEBIMENTO

  • 16/05/2012 12:30

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/04/2012 13:31

    RECEBIMENTO

  • 17/04/2012 13:29

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/04/2012 09:41

    CONCLUSÃO

  • 17/04/2012 09:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2012 15:25

    RECEBIMENTO

  • 11/04/2012 15:24

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/04/2012 12:29

    CONCLUSÃO

  • 27/02/2012 08:22

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 28/11/2011 16:23

    RECEBIMENTO

  • 28/11/2011 16:22

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/11/2011 16:21

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/11/2011 16:16

    RECEBIMENTO

  • 22/11/2011 16:14

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/11/2011 16:12

    CONCLUSÃO

  • 22/11/2011 16:11

    DOCUMENTO

  • 22/11/2011 16:02

    RECEBIMENTO

  • 22/11/2011 15:54

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/11/2011 15:48

    CONCLUSÃO

  • 18/11/2011 15:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2011 08:54

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/11/2011 12:38

    CONCLUSÃO

  • 16/11/2011 13:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/11/2011 13:06

    RECEBIMENTO

  • 08/11/2011 10:16

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/11/2011 10:19

    RECEBIMENTO

  • 01/11/2011 10:18

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/10/2011 11:42

    CONCLUSÃO

  • 25/10/2011 11:41

    DOCUMENTO

  • 28/09/2011 08:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/09/2011 12:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/09/2011 12:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/09/2011 12:17

    RECEBIMENTO

  • 02/09/2011 09:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/08/2011 10:14

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 25/08/2011 12:36

    RECEBIMENTO

  • 25/08/2011 12:35

    ACOLHIMENTO EM PARTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2011 12:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2011 14:26

    PETIÇÃO

  • 04/08/2011 11:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2011 10:12

    RECEBIMENTO

  • 04/08/2011 10:07

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/08/2011 14:30

    CONCLUSÃO

  • 03/08/2011 13:10

    PETIÇÃO

  • 03/08/2011 13:07

    RECEBIMENTO

  • 03/08/2011 11:39

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/08/2011 09:07

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/08/2011 09:04

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/07/2011 09:31

    CONCLUSÃO

  • 21/07/2011 12:34

    RECEBIMENTO

  • 21/07/2011 12:31

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/07/2011 10:57

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/07/2011 10:55

    PETIÇÃO

  • 06/07/2011 12:21

    MANDADO

  • 05/07/2011 10:42

    MANDADO

  • 04/07/2011 15:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2011 17:12

    PETIÇÃO

  • 16/06/2011 10:03

    RECEBIMENTO

  • 14/06/2011 10:01

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/05/2011 11:14

    CONCLUSÃO

  • 30/05/2011 11:14

    REATIVAÇÃO

  • 27/05/2011 08:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/03/2011 11:54

    REMESSA

  • 23/03/2011 11:43

    REMESSA

  • 28/08/2010 10:01

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2010 10:01

    DEFINITIVO

  • 05/08/2009 17:00

    REMESSA

  • 23/07/2009 11:57

    DOCUMENTO

  • 23/07/2009 11:56

    PETIÇÃO

  • 23/07/2009 11:54

    RECEBIMENTO

  • 08/07/2009 11:59

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/07/2009 10:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2009 10:26

    PETIÇÃO

  • 06/07/2009 12:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2009 12:15

    DOCUMENTO

  • 30/06/2009 12:12

    PETIÇÃO

  • 15/05/2009 13:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2009 11:45

    CONCLUSÃO

  • 05/05/2009 11:00

    DOCUMENTO

  • 05/05/2009 09:25

    PETIÇÃO

  • 30/04/2009 11:01

    DOCUMENTO

  • 07/04/2009 14:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2009 13:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2009 13:42

    PROCEDÊNCIA

  • 03/03/2009 13:32

    CONCLUSÃO

  • 03/03/2009 13:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2009 13:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2009 11:15

    CONCLUSÃO

  • 16/02/2009 11:00

    DOCUMENTO

  • 10/02/2009 14:58

    PETIÇÃO

  • 03/02/2009 09:57

    CONCLUSÃO

  • 26/11/2008 09:01

    DOCUMENTO

  • 06/11/2008 10:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2008 12:01

    CONCLUSÃO

  • 29/10/2008 11:57

    DOCUMENTO

  • 28/10/2008 12:41

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/10/2008 10:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/1999

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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