16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0000553-31.1983.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Petrobras Petroleo Brasileiro S A Advogado: Tharcio Fernando Sousa Brito (OAB:BA9326) Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado (OAB:BA18728) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0000553-31.1983.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Parte Passiva: EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte ex adversa nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 535 do CPC.

Intimem-se.

Atribuo a esta força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
08/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:55

Devolvidos os autos
20/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/10/2019 00:00

Petição
15/09/2016 00:00

Publicação
12/09/2016 00:00

Recebimento
20/08/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
11/07/2011 16:43

Recebimento
07/07/2011 16:38

Mero expediente
05/07/2011 16:28

Conclusão
04/07/2011 07:23

Protocolo de Petição
15/06/2011 15:54

Entrega em carga/vista
15/06/2011 15:48

Recebimento
15/06/2011 12:07

Expedição de documento
09/06/2011 17:47

Recebimento
09/06/2011 17:37

Com efeito suspensivo
09/06/2011 17:00

Conclusão
27/05/2011 09:15

Protocolo de Petição
12/05/2011 16:21

Entrega em carga/vista
10/05/2011 07:54

Expedição de documento
06/05/2011 10:27

Documento
13/04/2010 18:20

Recebimento
13/04/2010 16:11

Procedência
06/04/2010 17:56

Conclusão
06/04/2010 15:16

Recebimento
30/03/2010 10:52

Remessa
30/03/2010 10:42

Redistribuição
17/12/2009 10:09

Remessa
11/12/2009 14:02

Incompetência
01/10/2009 13:45

Protocolo de Petição
29/09/2009 16:49

Entrega em carga/vista
28/09/2009 12:41

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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