20/09/2024 12:51

Juntada de Alvará
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000494-41.2022.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Fabiana Martins Soares Advogado: Diogo Gabriel Fernandes Lima (OAB:BA52911) Reu: Neon Pagamentos S.a.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000494-41.2022.8.05.0064 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR: FABIANA MARTINS SOARES Advogado(s) do reclamante: DIOGO GABRIEL FERNANDES LIMA REU: NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR DESPACHO Intime-se a parte executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida.

No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, será realizada a penhora, devendo, caso haja pedido da parte exequente, ser expedida a respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil.

A parte executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

A forma de intimação da parte devedora deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo, se for o caso, cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito atualizado, além de cópia deste despacho, que servirá como mandado.

Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz Substituto P.C.D
06/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 20:29

Decorrido prazo de DIOGO GABRIEL FERNANDES LIMA em 10/04/2024 23:59.
12/04/2024 20:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 23:57

Publicado Intimação em 25/03/2024.
27/03/2024 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2023 20:33

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
18/10/2022 18:27

Decorrido prazo de DIOGO GABRIEL FERNANDES LIMA em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2022 14:16

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 17:47

Expedição de citação.
13/09/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2022 10:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:41

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:15

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 08:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
30/08/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
31/07/2022 17:39

Publicado Intimação em 27/07/2022.
31/07/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 11:19

Expedição de citação.
26/07/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:17

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 08:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
11/07/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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