TJBA - 8001390-33.2020.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:41
Baixa Definitiva
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27/05/2025 11:41
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 14:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/02/2025 12:17
Conclusos para decisão
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8001390-33.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Angela Leite Santos Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577) Reu: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001390-33.2020.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANGELA LEITE SANTOS REU: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Vistos, etc.
Conquanto o art. 4º, caput e § 1º, da Lei de nº 1.060/50 estabeleçam que para a concessão da gratuidade é suficiente a afirmação do estado de pobreza, este Juízo comunga do entendimento do STJ (Súmula 481) no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os seus 03 (três) últimos comprovantes de declaração de imposto de renda na íntegra, os 03 (três) últimos comprovantes de recebimento/renda, faturas de cartão de crédito e de concessionárias de serviço público, para fins de análise do pedido de Gratuidade Judiciária.
Publique-se.
Intime-se.
CAMAçARI, 1 de novembro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
11/09/2024 19:02
Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA LEITE SANTOS - CPF: *61.***.*53-17 (AUTOR).
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19/05/2024 01:33
Publicado Despacho em 14/02/2024.
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19/05/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
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06/11/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 17:12
Conclusos para decisão
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10/10/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/02/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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01/12/2022 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 00:08
Mandado devolvido Negativamente
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17/05/2022 14:48
Expedição de Mandado.
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20/02/2022 03:36
Decorrido prazo de ANGELA LEITE SANTOS em 18/02/2022 23:59.
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01/02/2022 13:24
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
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01/02/2022 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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26/01/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 12:29
Expedição de Mandado.
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14/06/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 20:25
Mandado devolvido Negativamente
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01/06/2021 14:54
Expedição de Mandado.
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06/04/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
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25/07/2020 11:10
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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25/07/2020 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/07/2020 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/07/2020 14:51
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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19/03/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 13:56
Conclusos para decisão
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19/03/2020 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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