20/09/2024 13:44

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
16/09/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:09

Baixa Definitiva
09/09/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002854-74.2024.8.05.0032 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Brumado Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Vitima: Cristiane Dos Santos Costa Flagranteado: Aldair Jose Damasceno Santiago Advogado: Tiago De Souza Amorim (OAB:BA29438) Autoridade: Dt Brumado Vitima: Carine Dourado Terto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8002854-74.2024.8.05.0032 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BRUMADO AUTORIDADE: DT BRUMADO Advogado(s): FLAGRANTEADO: ALDAIR JOSE DAMASCENO SANTIAGO Advogado(s): TIAGO DE SOUZA AMORIM (OAB:BA29438) DECISÃO Proc. 8002854-74.2024.805.0032 APF DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA Vistos, etc.

Durante o plantão foi convertida em preventiva a prisão em flagrante de ALDAIR JOSÉ DAMASCENO SANTIAGO, suspeito, inclusive, de violar medidas protetivas de urgência concedidas a C.d.C. (...) É o relatório.

Decido: Diante dos depoimentos e outros documentos, não se vislumbra ilegalidade na prisão; há indícios suficientes de que foi o ora custodiado que, violando a decisão concessiva das medidas protetivas de urgência, se deslocou até a casa da ex-companheira; embora as versões dos envolvidos sejam conflitantes, os policiais civis esclareceram que compareceram ao local e constataram que foi o ora custodiado quem foi até a casa da vítima, não o contrário.

A dinâmica dos fatos necessita ser melhor esclarecida; consta que ocorreu confusão generalizada, e vizinhos intervieram; certamente, várias testemunhas serão ouvidas e esclarecerão onde os fatos ocorreram, e quem portava o facão, valendo lembrar que a casa do suspeito fica a aproximadamente quatrocentos metros daquela da ex-companheira.

A rigor caberia a manutenção da prisão preventiva, com fundamento no art. 313, III, do CPP.

Contudo, entendo prudente substituir a medida extrema por cautelares mais brandas, até que as investigações sejam concluídas; o casal já está separado, e as medidas protetivas de urgência estão vigentes; em sendo o caso, a qualquer tempo poderá ocorrer nova decretação das medidas, se houver elementos de convicção suficientes.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade a provisória, com ou sem fiança (CF/88, art. 5º, LXVI).

Enfim, substituo a prisão preventiva de ALDAIR JOSÉ DAMASCENO SANTIAGO pelas seguintes medidas: 1) Não mudar de residência, nem dela se ausentar por mais de quinze dias, sem autorização judicial; 2) recolher-se em sua residência, diariamente, a partir de 21h, até 4h do dia imediatamente posterior; 3) manter-se distante das três vítimas por no mínimo trezentos metros, não frequentar os mesmos lugares, nem com elas ter contato, por qualquer meio; 4) comparecer em juízo sempre que intimado.

O investigado deverá cumprir, também, as medidas protetivas de urgência, sob pena de redecretação da prisão.

Junte-se o laudo de exame de lesões corporais.

Intimem-se o preso e a vítima C.d.S.C. e C.D.T; esta se encarregará de noticiar a seu companheiro, por ora identificado como “V.” a soltura do investigado.

Ao final, arquivem-se os presentes autos, pois o processo exauriu sua finalidade.

N.

RMP.

Intime-se.

Brumado, 03 de setembro de 2024.

GENIVALDO ALVES GUIMARÃES Juiz de Direito
04/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
04/09/2024 03:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 20:16

Expedição de intimação.
03/09/2024 20:08

Expedição de intimação.
03/09/2024 20:00

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 18:08

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
03/09/2024 17:27

Expedição de intimação.
03/09/2024 17:27

Expedição de intimação.
03/09/2024 17:04

Revogada a Prisão
03/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:04

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 03/09/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE BRUMADO, #Não preenchido#.
03/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2024 18:00

Juntada de informação
02/09/2024 17:56

Expedição de ofício.
02/09/2024 17:52

Expedição de intimação.
02/09/2024 17:49

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 03/09/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE BRUMADO, #Não preenchido#.
02/09/2024 17:48

Expedição de despacho.
02/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
01/09/2024 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 12:10

Juntada de mandado
01/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/09/2024 11:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
01/09/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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