11/06/2025 02:20

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 11/06/2025.
11/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001544-87.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: TEREZA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB:PI7387-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.

Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:57

Comunicação eletrônica
09/06/2025 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
09/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:59

Recebidos os autos
14/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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