18/02/2025 11:21

Baixa Definitiva
18/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:08

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
11/09/2024 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000821-05.2022.8.05.0090 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iaçu Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdir Jose Dos Santos Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000821-05.2022.8.05.0090 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IAÇU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VALDIR JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414) SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação penal para que produza os seus efeitos legais.

Comprovado o pagamento da transação, desde já julgo extinto o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 74, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de inadimplência por período superior a trinta dias do vencimento da parcela, intime-se para regularização.

Ao final do pagamento, expeça-se alvará do valor arrecadado à conta judicial para posterior destinação.

Sem custas e honorários.

Arquive-se, com baixa, após a comprovação do pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Iaçu/BA, data do sistema.

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
01/09/2024 20:20

Expedição de intimação.
01/09/2024 20:20

Expedição de intimação.
31/08/2024 21:38

Homologada a Transação Penal
19/08/2024 13:36

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/08/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/07/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:16

Expedição de intimação.
26/07/2024 13:16

Expedição de intimação.
26/07/2024 13:12

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 19/08/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE IAÇU, #Não preenchido#.
26/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 22:59

Conclusos para despacho
18/08/2022 22:59

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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