TJBA - 8104309-83.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:30
Juntada de petição incidental
-
09/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/05/2023 21:25
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/05/2023 14:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/04/2023 19:21
Expedição de sentença.
-
15/04/2023 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/04/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 14:49
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 15:27
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 21:26
Juntada de Petição de contra-razões
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05/06/2022 10:02
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
-
05/06/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
-
31/05/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 02:55
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 20/05/2022 23:59.
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17/05/2022 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2022 13:24
Publicado Sentença em 05/05/2022.
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12/05/2022 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
04/05/2022 17:56
Expedição de sentença.
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04/05/2022 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 20:19
Expedição de citação.
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03/05/2022 20:19
Julgado procedente em parte do pedido
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28/03/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 15:44
Conclusos para julgamento
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24/02/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 16:17
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2021 19:54
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 13/10/2021 23:59.
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12/10/2021 11:34
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 08/10/2021 23:59.
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11/10/2021 12:26
Publicado Decisão em 23/09/2021.
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11/10/2021 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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22/09/2021 01:32
Expedição de citação.
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22/09/2021 01:30
Expedição de decisão.
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22/09/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2021 10:56
Não Concedida a Medida Liminar
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21/09/2021 00:03
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 00:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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