TJBA - 8014003-97.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8014003-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: LETICIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o pagamento realizado no id.501934910, expeça-se alvará na forma requerida no id.502161395.
Após, certificado o que pede o acionado (id.501934504), e não havendo saldo remanescente, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
03/07/2025 11:24
Baixa Definitiva
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03/07/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 11:23
Juntada de Certidão
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01/07/2025 22:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 16:09
Conclusos para decisão
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23/05/2025 23:28
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 09:09
Expedição de ofício.
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05/05/2025 09:00
Expedição de Ofício.
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02/10/2024 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
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25/09/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
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08/09/2024 02:40
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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08/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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06/09/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8014003-97.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Leticia Ferreira Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8014003-97.2023.8.05.0001 REQUERENTE: LETICIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução, feito pelo patrono da parte autora, referente à condenação do principal.
O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução.
Após a impugnação, o patrono concordou com os cálculos apresentados pelo réu/ executado, requerendo, assim, o pagamento da quantia.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$12.104,71, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
31/08/2024 19:40
Cominicação eletrônica
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31/08/2024 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
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31/08/2024 19:40
Homologado o pedido
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16/07/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 17:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
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12/06/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 10:01
Expedição de ato ordinatório.
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03/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:00
Juntada de Certidão
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10/04/2024 10:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/02/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 23:47
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 09:51
Publicado Sentença em 11/01/2024.
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12/01/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 03:45
Publicado Sentença em 11/01/2024.
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12/01/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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09/01/2024 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 18:54
Comunicação eletrônica
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09/01/2024 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 18:54
Julgado procedente o pedido
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23/11/2023 10:03
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 19:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
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27/03/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 22:33
Expedição de citação.
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03/02/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 18:47
Conclusos para despacho
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02/02/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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