TJBA - 8119435-13.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 15:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
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28/09/2024 17:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:55
Decorrido prazo de MILTON CHARLES SOUZA MAIA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
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23/09/2024 18:46
Baixa Definitiva
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23/09/2024 18:46
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 18:44
Juntada de Certidão
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05/09/2024 02:27
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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05/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8119435-13.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Milton Charles Souza Maia Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8119435-13.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Reserva Remunerada] Reclamante: AUTOR: MILTON CHARLES SOUZA MAIA DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
30/08/2024 18:33
Expedição de sentença.
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30/08/2024 14:56
Expedição de ofício.
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30/08/2024 14:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2024 17:23
Conclusos para decisão
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21/08/2024 13:12
Conclusos para despacho
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22/07/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 13:58
Expedição de ofício.
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18/06/2024 16:42
Expedição de sentença.
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18/06/2024 16:42
Expedição de RPV.
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24/04/2024 22:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:34
Decorrido prazo de MILTON CHARLES SOUZA MAIA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 05:46
Publicado Sentença em 04/04/2024.
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04/04/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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01/04/2024 19:05
Expedição de sentença.
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01/04/2024 16:28
Expedição de ato ordinatório.
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01/04/2024 16:28
Homologado o pedido
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29/01/2024 19:59
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 19:59
Juntada de Certidão
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15/01/2024 13:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/01/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 16:45
Expedição de ato ordinatório.
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10/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 18:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
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10/06/2023 01:05
Juntada de Petição de petição
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10/06/2023 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 16:07
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 18:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
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09/01/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2022 17:46
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 17:44
Juntada de Certidão
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14/09/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 12:43
Decorrido prazo de MILTON CHARLES SOUZA MAIA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
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23/08/2022 08:38
Publicado Sentença em 29/07/2022.
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23/08/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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28/07/2022 02:38
Expedição de sentença.
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28/07/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2022 18:26
Julgado procedente em parte do pedido
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26/07/2022 13:05
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 13:03
Juntada de Certidão
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29/04/2022 03:51
Decorrido prazo de MILTON CHARLES SOUZA MAIA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
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16/04/2022 05:50
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
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16/04/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
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05/04/2022 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 10:58
Audiência Conciliação cancelada para 12/11/2021 14:20 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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30/05/2021 02:13
Decorrido prazo de MILTON CHARLES SOUZA MAIA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59.
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29/05/2021 13:37
Publicado Intimação em 23/10/2020.
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29/05/2021 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/10/2020 10:12
Expedição de citação via Sistema.
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23/10/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2020 13:30
Expedição de intimação via Sistema.
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22/10/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/10/2020 10:01
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2020 09:31
Conclusos para decisão
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22/10/2020 09:31
Audiência conciliação designada para 12/11/2021 14:20.
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22/10/2020 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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