TJBA - 0054799-39.2004.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0054799-39.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Andrade Souza Advogado: Izzadora Sena Brito (OAB:BA14283) Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Barbara Gama Bispo Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Carmelita Rosa Da Silva Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Conceicao Araujo Santos Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Conceicao De Carvalho Nogueira Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Cristina Guedes De Oliveira Dos Santos Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Da Paz Oliveira Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Das Gracas Pereira Mendes Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Alves Do Amaral Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Solange Santos De Oliveira Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Costa Soares Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Auxiliadora Dos Santos Domitillo Da Costa Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Denilde De Almeida Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Alves Neves Pereira Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Do Carmo Santa Cruz Magalhaes Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Marildete Ferreira Da Rocha Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Helena Da Conceicao Rodrigues Lopes Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria De Lourdes Anjos Matos Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria De Lourdes De Souza Valois Coutinho Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Elma Mesquita De Andrade Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Mercia Chaves Silva Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Marilene Alves Da Silva Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Da Conceicao Santos Guedes Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Da Gloria Ramos Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Amada Do Espirito Santo Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: 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(OAB:BA9995) Interessado: Maria Madalena E Silva Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Interessado: Maria Noemia Silva Nunes Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.