18/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:14

Processo Desarquivado
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
30/01/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
30/01/2025 20:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
30/01/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
16/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:37

Baixa Definitiva
18/12/2024 20:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:06

Não recebido o recurso de ADEILDO DE SOUZA SANTOS - CPF: *53.***.*97-05 (AUTOR).
18/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000361-57.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Adeildo De Souza Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Autor: Alessandra Santos Da Silva Reu: M.m.

Mendonca & Cia Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000361-57.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE AUTOR: ADEILDO DE SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): JOAO PAULO SANTANA SILVA (OAB:BA25158), CAROLINE DA SILVA HAGE (OAB:BA41922) REU: M.M.

MENDONCA & CIA LTDA Advogado(s): KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717), ANA LUZIA DORIA VELANES (OAB:BA17424) DESPACHO Encaminhe-se as informações anexas.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/09/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000361-57.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Adeildo De Souza Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Autor: Alessandra Santos Da Silva Reu: M.m.

Mendonca & Cia Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Intimação: PROCESSO Nº8000361-57.2024.8.05.0119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: ADEILDO DE SOUZA SANTOS Embargado: M.M.

MENDONCA & CIA LTDA SENTENÇA ADEILDO DE SOUZA SANTOS apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a sentença ID Num.452905326, aduzindo, em síntese, que houve contradição na sentença e o indeferimento da justiça gratuita.

Assim, vem requerer deste juízo a apreciação dos pedidos.

Era o que competia a alegar.

A legislação processual que rege os Embargos Declaratórios encontra-se cristalizada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil, cujos limites e hipóteses de cabimento encontram-se claramente delineados, conforme se verifica: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Ou seja, as hipóteses que dão ensejo aos embargos de declaração prestam-se para complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios, ou corrigir erro material.

Com efeito, pelo teor da tese invocada pelo embargante em sede dos aclaratórios, resta claro a inequívoca pretensão do recorrente, ora embargante, em rediscutir o mérito da pretensão deduzida em juízo, avultando a inadequação da via eleita, uma vez que os embargos declaratórios não se prestam à reforma da decisão de primeiro grau nem para maiores elucidações ou explicações sobre o teor da decisão.

Na verdade, os argumentos do embargante denotam mero inconformismo do que resulta sua insatisfação com a decisão e, daí, sua tentativa, pela via transversa de obter reforma do mérito, a despeito de inexistir qualquer motivo autorizador para interposição dos mesmos.

Assim, não há que se falar em mácula capaz de justificar a interposição destes embargos, devendo a parte se valer do recurso próprio para combater a decisão.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

No mais, permanece a sentença como lançada.

Intimem-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
29/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 13:10

Decorrido prazo de KIZI SILVA PINTO MACEDO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 05:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
29/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
29/07/2024 05:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
29/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
25/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 09:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 21:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por 20/05/2024 10:10 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
20/05/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 10:29

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 10:29

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:53

Expedição de citação.
26/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
20/04/2024 11:17

Publicado Intimação em 15/04/2024.
20/04/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:36

Expedição de citação.
10/04/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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