TJBA - 0389426-15.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0389426-15.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Das Gracas Dos Santos Soares Advogado: Edinei Ballin (OAB:BA26507) Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:BA23067) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Ernesto Costa Batista (OAB:BA11286) Requerido: Fundo Financeiro Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Estado Da Bahia Funprev Requerido: Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0389426-15.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES Advogado(s): EDINEI BALLIN (OAB:BA26507), RUTH SERRAVALLE BALLIN (OAB:BA23067) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): ERNESTO COSTA BATISTA registrado(a) civilmente como ERNESTO COSTA BATISTA (OAB:BA11286) SENTENÇA Pretende a parte autora, id. 403118575, a expedição de RPV no valor de R$ 4.297,66, a título de crédito principal da demandada, uma vez que apenas o crédito relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, de R$ 1.704,09, teria sido recebido até o momento.
Compulsando os autos, nota-se que o total executado alcançava, em janeiro de 2018, id. 294100138, o valor de R$ 2.994,21, englobando o crédito principal e os honorários advocatícios.
Decisão de id. 405491727 determina a intimação da exequente para juntar nova planilha.
A exequente junta planilha de id. 408003300, indicando o valor remanescente de R$ 4.317,72 (quatro mil trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).
Embora intimado, o Estado da Bahia não apresentou manifestação o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pela exequente.
Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante RPV.
Intimadas as partes da expedição, voltem os autos conclusos para suspensão até o pagamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
30/08/2024 17:36
Expedição de ato ordinatório.
-
30/08/2024 17:35
Expedição de sentença.
-
30/08/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:29
Expedição de sentença.
-
29/08/2024 22:29
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 19:10
Expedição de sentença.
-
22/08/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
-
03/07/2024 15:20
Expedição de sentença.
-
03/07/2024 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2024 15:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/02/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:24
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 10:28
Expedição de despacho.
-
15/09/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 20:26
Publicado Decisão em 21/08/2023.
-
08/09/2023 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
31/08/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:38
Expedição de decisão.
-
18/08/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 10:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2023 23:49
Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 23:49
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 23:14
Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 23:14
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:31
Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:31
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 04:21
Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
10/07/2023 18:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 21:46
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
-
05/07/2023 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
24/05/2023 15:43
Expedição de ato ordinatório.
-
24/05/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:29
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 16:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/11/2022 01:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 01:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 17:59
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/09/2022 00:00
Petição
-
22/09/2022 00:00
Publicação
-
20/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2022 00:00
Definitivo
-
22/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2022 00:00
Não-Conhecimento
-
20/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/11/2021 00:00
Petição
-
01/05/2020 00:00
Publicação
-
29/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2020 00:00
Mero expediente
-
15/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/03/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/02/2019 00:00
Publicação
-
22/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2019 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
10/10/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
02/10/2018 00:00
Publicação
-
01/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
28/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2018 00:00
Mero expediente
-
04/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2018 00:00
Publicação
-
28/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Mero expediente
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
17/03/2018 00:00
Publicação
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2018 00:00
Mero expediente
-
14/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
03/03/2018 00:00
Publicação
-
01/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2018 00:00
Mero expediente
-
26/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2018 00:00
Petição
-
22/02/2018 00:00
Publicação
-
20/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2018 00:00
Não-Conhecimento
-
30/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
22/01/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
24/10/2017 00:00
Petição
-
18/10/2017 00:00
Publicação
-
11/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Mero expediente
-
24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2017 00:00
Documento
-
01/09/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
01/09/2016 00:00
Documento
-
01/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2016 00:00
Mero expediente
-
13/07/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/07/2016 00:00
Petição
-
02/07/2016 00:00
Publicação
-
29/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/06/2016 00:00
Mero expediente
-
11/04/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/04/2016 00:00
Petição
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
14/02/2014 00:00
Publicação
-
11/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2013 00:00
Mero expediente
-
27/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2013 00:00
Petição
-
28/06/2013 00:00
Publicação
-
26/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2013 00:00
Petição
-
17/06/2013 00:00
Procedência
-
14/06/2013 00:00
Publicação
-
12/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/06/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
12/06/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
08/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2013 00:00
Petição
-
08/05/2013 00:00
Mero expediente
-
07/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2013 00:00
Petição
-
23/04/2013 00:00
Publicação
-
19/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2013 00:00
Mero expediente
-
14/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2013 00:00
Petição
-
27/02/2013 00:00
Publicação
-
25/02/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
17/12/2012 00:00
Mero expediente
-
13/12/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/11/2012 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
26/11/2012 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
26/11/2012 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
26/11/2012 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
20/10/2012 00:00
Publicação
-
18/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2012 00:00
Incompetência
-
15/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2012 00:00
Documento
-
11/10/2012 00:00
Documento
-
11/10/2012 00:00
Documento
-
10/10/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2012
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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