03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8143070-52.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Patricia Barreto Brasil Advogado: Igor De Vasconcelos Freire (OAB:BA48222) Advogado: Yves De Vasconcelos Freire (OAB:BA41427) Advogado: Saulo Nogueira Guimaraes (OAB:BA35362) Reu: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8143070-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PATRICIA BARRETO BRASIL Advogado(s): SAULO NOGUEIRA GUIMARAES (OAB:BA35362), YVES DE VASCONCELOS FREIRE (OAB:BA41427), IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (OAB:BA48222) REU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP e outros Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA registrado(a) civilmente como FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB:MG131602), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) SENTENÇA

Vistos.

PATRÍCIA BARRETO BRASIL propôs a presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO/REVISÃO DE CONTRATO contra CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. – EPP e COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes noticiam a realização de acordo conforme se vê no ID - 431955109, assinado pelo patrono da parte Ré e da parte Autora, com poderes para tanto, conforme ID’s: 237372903 - Procuração e 287723337 - Procuração.

Assim vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando terem sido atendidas as formalidades, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Autorizo a realização do depósito em conta, em conformidade com os requerimentos constantes na transação.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90 § 3º do CPC.

Por não haver disposição a respeito, honorários pro rata.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data do sistema.

Dr.

Roberto Wolff Juiz de Direito
31/08/2024 22:48

Baixa Definitiva
31/08/2024 22:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:51

Homologada a Transação
29/07/2024 10:45

Conclusos para julgamento
29/04/2024 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:08

Publicado Despacho em 22/03/2024.
24/04/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:12

Conclusos para julgamento
26/02/2024 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 15:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
15/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 18:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/06/2023 23:59.
08/07/2023 11:04

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETO BRASIL em 01/06/2023 23:59.
08/07/2023 10:55

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
05/07/2023 03:22

Publicado Sentença em 03/05/2023.
05/07/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
02/05/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2023 12:50

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 21:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 10/02/2023 16:30 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
11/02/2023 21:38

Juntada de ata da audiência
10/02/2023 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2023 20:27

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.
15/12/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:57

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
08/12/2022 16:43

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETO BRASIL em 01/11/2022 23:59.
08/12/2022 16:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/11/2022 23:59.
04/12/2022 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
04/12/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
29/11/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:43

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 16:55

Expedição de carta via ar digital.
21/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 01:55

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2022 11:12

Expedição de carta via ar digital.
19/10/2022 11:08

Expedição de carta via ar digital.
19/10/2022 10:50

Expedição de carta via ar digital.
19/10/2022 10:47

Expedição de Mandado.
18/10/2022 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA BARRETO BRASIL - CPF: *92.***.*33-53 (AUTOR).
18/10/2022 17:44

Concedida em parte a Medida Liminar
17/10/2022 17:05

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/02/2023 16:30 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
22/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8159468-74.2022.8.05.0001

Maria Cristina Telles de Souza

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2022 19:02

Exibir Processo

Processo nº 8004003-95.2023.8.05.0079

Inforlink Servico de Comunicacao Multimi...

Matv Sul Eletronicos LTDA

Advogado: Jefferson Correia da Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2023 22:55

Exibir Processo

Processo nº 8000845-35.2023.8.05.0175

Ana Barros dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0550747-20.2016.8.05.0001

Marivalda Lima Caldas

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0000243-63.2013.8.05.0101

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Newton Francisco Neves Cotrim

Advogado: Fred Fabiano Neves David

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:25

Exibir Processo