TJBA - 8017508-67.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017508-67.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Helder De Araujo Tourinho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017508-67.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Regime Previdenciário] Reclamante: AUTOR: HELDER DE ARAUJO TOURINHO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
23/08/2024 06:49
Baixa Definitiva
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23/08/2024 06:49
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 06:48
Juntada de Certidão
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22/08/2024 18:49
Expedição de sentença.
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22/08/2024 17:03
Expedição de ofício.
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22/08/2024 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2024 19:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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20/08/2024 17:53
Conclusos para decisão
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19/08/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 15:15
Expedição de ofício.
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26/06/2024 14:43
Expedição de sentença.
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26/06/2024 14:42
Expedição de Ofício.
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08/02/2024 23:26
Decorrido prazo de HELDER DE ARAUJO TOURINHO em 15/12/2023 23:59.
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08/02/2024 02:52
Publicado Sentença em 30/11/2023.
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08/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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23/01/2024 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
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28/11/2023 17:01
Expedição de sentença.
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28/11/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 16:35
Expedição de ato ordinatório.
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28/11/2023 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/10/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
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03/10/2023 15:17
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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13/06/2023 07:40
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 21:05
Expedição de ato ordinatório.
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31/05/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 17:18
Expedição de ato ordinatório.
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24/01/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:24
Recebidos os autos
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25/08/2022 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2022 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/07/2022 12:40
Juntada de Certidão
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30/01/2022 03:07
Decorrido prazo de HELDER DE ARAUJO TOURINHO em 27/01/2022 23:59.
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10/12/2021 19:58
Publicado Certidão em 09/12/2021.
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10/12/2021 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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07/12/2021 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2021 16:05
Juntada de Certidão
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21/07/2021 14:39
Decorrido prazo de HELDER DE ARAUJO TOURINHO em 20/07/2021 23:59.
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17/07/2021 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.
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08/07/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2021 13:46
Publicado Sentença em 05/07/2021.
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08/07/2021 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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01/07/2021 05:08
Expedição de sentença.
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01/07/2021 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2021 08:57
Decorrido prazo de HELDER DE ARAUJO TOURINHO em 28/06/2021 23:59.
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23/06/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/06/2021 16:12
Julgado procedente em parte do pedido
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22/06/2021 16:38
Conclusos para julgamento
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22/06/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
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22/06/2021 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
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19/06/2021 22:00
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
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19/06/2021 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
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08/06/2021 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:33
Decorrido prazo de HELDER DE ARAUJO TOURINHO em 07/04/2021 23:59.
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20/03/2021 07:11
Publicado Decisão em 19/03/2021.
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20/03/2021 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
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17/03/2021 20:45
Expedição de decisão.
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17/03/2021 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2021 20:45
Expedição de citação.
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16/02/2021 13:37
Não Concedida a Medida Liminar
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16/02/2021 10:10
Conclusos para decisão
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16/02/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2021
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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