TJBA - 8003524-80.2023.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 12:01
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 12:01
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 23:40
Decorrido prazo de GIULIANO DIAS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
-
22/02/2025 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 09/10/2024 23:59.
-
10/12/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 16:11
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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31/08/2024 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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30/08/2024 23:00
Mandado devolvido Negativamente
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003524-80.2023.8.05.0248 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serrinha Impetrante: Bioanalysis Importadora E Distribuidora Ltda Advogado: Giuliano Dias Da Silva (OAB:MG71954) Advogado: Cristiano Dias Da Silva (OAB:MG201438) Impetrado: Fundo Municipal De Saude De Serrinha Impetrado: Municipio De Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003524-80.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA IMPETRANTE: BIOANALYSIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): GIULIANO DIAS DA SILVA (OAB:MG71954), CRISTIANO DIAS DA SILVA (OAB:MG201438) IMPETRADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA Advogado(s): DESPACHO 1.
Considerando a relevância da matéria deste mandamus, notadamente a necessidade de maiores informações sobre o processo de pagamento pelo ente público, entendo ser prudente oportunizar o contraditório antes da apreciação do pleito liminar.
Assim, postergo a apreciação da tutela de urgência pleiteada para após as informações do impetrado, quando terei maiores elementos de convencimento. 2.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Outrossim, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito. 4.
Ocorrendo apresentação de informações, intime-se a impetrante para, no prazo de 10(dez) dias, querendo, se manifestar sobre a irresignação. 5.
Sucessivamente, sigam os autos para o MP para o pertinente opinativo no prazo de 10(dez) dias. 6.
Atente-se a Secretaria para a devida cobrança das custas processuais na forma da lei de regência. 7.
Notifiquem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serrinha, datado e assinado eletronicamente.
AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
25/08/2024 19:22
Expedição de intimação.
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25/08/2024 19:22
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 22:14
Decorrido prazo de GIULIANO DIAS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
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05/07/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 14:26
Conclusos para decisão
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15/03/2024 13:31
Juntada de Petição de informação de pagamento
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24/02/2024 19:26
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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24/02/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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19/02/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 17:22
Conclusos para despacho
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20/10/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 01:37
Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
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06/09/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 00:53
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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02/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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30/08/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 16:03
Inclusão no Juízo 100% Digital
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22/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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