TJBA - 8082872-15.2023.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0132-70

Advogados

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB: 33970/BA

CPF *59.***.*16-84

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE

OAB: 15613/BA

CPF *09.***.*32-20

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 59121/RJ

CPF *53.***.*93-04

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:38

    Expedição de despacho.

  • 01/04/2025 20:46

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 01:02

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2025 23:59.

  • 28/12/2024 03:00

    Publicado Despacho em 16/12/2024.

  • 28/12/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 16:04

    Expedição de despacho.

  • 12/12/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 07:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 11:48

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 13:27

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 10/09/2024 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8082872-15.2023.8.05.0001 Cautelar Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Esio Costa Junior (OAB:RJ59121) Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Jose Marcondes Servulo Da Nobrega Junior (OAB:SE3817) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Limpeza Pública, ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] CAUTELAR FISCAL (83) 8082872-15.2023.8.05.0001 REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 454500804.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 30 de julho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 02/09/2024 17:09

    Expedição de despacho.

  • 30/08/2024 23:46

    Expedição de despacho.

  • 30/08/2024 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8082872-15.2023.8.05.0001 Cautelar Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Esio Costa Junior (OAB:RJ59121) Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Jose Marcondes Servulo Da Nobrega Junior (OAB:SE3817) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Limpeza Pública, ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] CAUTELAR FISCAL (83) 8082872-15.2023.8.05.0001 REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 454500804.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 30 de julho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 20/08/2024 20:46

    Expedição de despacho.

  • 17/08/2024 08:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:36

    Expedição de despacho.

  • 02/08/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 09:53

    Expedição de despacho.

  • 22/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 19:18

    Expedição de despacho.

  • 17/06/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 20:30

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:02

    Expedição de despacho.

  • 12/12/2023 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2023 20:44

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:22

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 08:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 14:24

    Expedição de sentença.

  • 13/09/2023 14:24

    Expedição de sentença.

  • 13/09/2023 12:36

    Expedição de decisão.

  • 13/09/2023 12:36

    Expedição de decisão.

  • 13/09/2023 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 12:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:14

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 19:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 07:54

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 03:15

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 10:16

    Expedição de decisão.

  • 04/08/2023 10:16

    Expedição de decisão.

  • 04/08/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 00:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:53

    Publicado Despacho em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 12:09

    Expedição de despacho.

  • 12/07/2023 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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